Histórico defensor das Polícias de São Paulo, o presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, apresentou Moção junto à Assembleia Legislativa do Estado, firmando a posição de total apoio do Parlamento Paulista ao Sindicato dos Delegados de Polícia, na pessoa de sua presidente, Raquel Gallinati.
Segundo Campos Machado, o SINDPESP protestou, acertadamente, contra uma medida do Conselho da Polícia Civil do Estado, que suspendeu todos os processos de promoção das carreiras policiais, a fim de atender a diretrizes inseridas na Lei Complementar 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, a qual, entre outros dispositivos, proibiu a concessão de vantagens, aumentos e reajustes aos servidores públicos.
Ocorre que, de acordo com o líder do PTB, o diploma legal aprovado, por se tratar de matéria infraconstitucional, não pode afetar as promoções de carreiras, que são garantidas pelas Constituições Federal e Estadual de São Paulo. “Os membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo jamais deixaram de trabalhar durante essa grave crise, muito ao contrário, estão arriscando suas vidas, como sempre fizeram, e as de suas famílias, haja vista que se expõem, diariamente, ao risco de contrair o novo coronavírus”, afirmou o deputado. “As promoções não se confundem com aumentos e reajustes de salários, são institutos sagrados, e sua suspensão fere o princípio da igualdade, pois são Funcionários Públicos titulares de cargos que prestam serviços essenciais à população, conforme a manifestação, muito bem colocada, do SINDPESP, através de sua presidente, Raquel Gallinati”, concluiu o deputado Campos Machado.
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