A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizou, na quinta-feira dia 9 de agosto, seminário sobre pornografia infantil, tendo como enfoque o ambiente virtual. Participaram como palestrantes dois advogados, um delegado e uma promotora de Justiça. O evento aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, na Sala do Servidor, e teve transmissão para comarcas do interior e litoral, que contou com mais de 800 acessos. A abertura do seminário e apresentação dos integrantes da mesa ficou por conta do desembargador membro consultor da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Antônio Carlos Malheiros.
A advogada atuante em Direito Digital Alessandra Borelli iniciou o debate falando da influência das novas tecnologias de informação e comunicação no crime de pornografia infantil. “Os pedófilos tornam-se amigos íntimos das crianças, às vezes se passando por um famoso ou empresário de artistas adolescentes, procuram saber seus segredos e, em certo momento, a vítima não consegue mais sair do laço, cedendo a chantagens. Hoje temos como principais portas de entrada jogos on-line e redes sociais”, explicou Alessandra, que ainda enfatizou o cuidado que os pais devem ter ao expor seus filhos na internet, evitando indicar as preferências dos menores, nome do melhor amigo, endereço e outros detalhes que facilitem a articulação de criminosos à espreita.
Em seguida, o advogado e economista Renato Opice Blum levou o tema “Panorama legislativo sobre o tema no Brasil”. Além de citar as legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Renato destacou que aguarda e defende que o Brasil mude a postura e assine a Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução. Ele encerrou a exposição sobre pedofilia perguntando: “Nós estamos preparados para isso? A resposta tem que ser: ‘Cada vez mais’. Vamos fazer a nossa parte”.
Na sequência, foi a vez do delegado da Polícia Federal Otavio Margonari Russo abordar o assunto “Investigação de crimes de abuso sexual infantil – Aspectos relevantes”. Segundo ele, uma das grandes dificuldades no ambiente virtual é chegar ao autor do delito. Contou, ainda, que antigamente a polícia esperava que as denúncias chegassem até eles. Hoje, no entanto, a PF trabalha com ferramentas de investigação próprias, como a engenharia social, que consiste na infiltração de agentes em ambientes como a Deep Web para chegar até os criminosos, que geralmente expõem as vítimas para se exibir ou ganhar dinheiro. “Atualmente, além do abuso sexual infantil, do ato em si, o criminoso tem a necessidade de prolongar o feito, divulgando-o na internet para se vangloriar ou mesmo ganhar dinheiro, já que esse crime também movimenta um mercado muito lucrativo, por vezes pago com bitcoins”, falou o delegado.
Para encerrar o dia, a promotora de justiça do MPSP Maria Gabriela Prado Manssur levantou o assunto “Medidas repressivas”. Além das atualizações legislativas, a palestrante fez uma abordagem de viés feminista e afirmou que “muitas meninas estão deixando as redes sociais por serem vítimas de algum tipo de exposição íntima na internet, gerando privação ao direito de expressão e comunicação. Nós não vamos desistir de um direito que é nosso”, afirmou. A promotora encerrou a fala fazendo uma homenagem ao pai, desembargador aposentado Antonio Manssur, que ingressou na Magistratura em 1981. Ao fim da palestra o desembargador Antonio Carlos Malheiros distribuiu certificado para cada um dos oradores.
A juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santo André e membro da Coordenadoria da Infância, Soraia Lorenzi Buso, declarou que “muitas vezes, quando um crime assim acontece, as pessoas não sabem a quem recorrer. Por isso, é muito importante termos esses momentos de discussão para que a informação seja propagada e o tema discutido, tanto no Poder Judiciário como nas escolas ou no próprio ambiente familiar. A partir de um diálogo aberto, percebemos que mais vítimas passam a ter coragem de denunciar, enquanto nós trabalhamos no combate a essa prática criminosa”.
Alguns canais de denúncia foram citados no evento, como o Disque 100, o site da Polícia Federal e o Safernet (www.safernet.org.br/denuncie).
