O dia 17 de novembro de 2014 ficou marcado na história do Judiciário brasileiro. Foi nessa data que o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Brasil, conhecida como Cartório do Futuro. O novo modelo, criado para adequar o ambiente de trabalho à realidade do processo eletrônico, unifica os cartórios de diversas unidades, adota nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.
A UPJ é dividida em quatro seções: Processamento, Movimentação (controle de prazos), Atendimento ao Público e Administrativa – essa ligada diretamente ao juiz corregedor permanente – e agrega os espaços ocupados pelos cartórios em um só ambiente. Outra novidade é que as salas de audiências são utilizadas de forma compartilhada, com uso de agenda eletrônica, permitindo, assim, conciliação de pautas.
Desde a inauguração da primeira unidade, o TJSP instalou outras 14 em todo o Estado, nas comarcas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos e Sorocaba, além de duas no Foro Regional de Santo Amaro, uma no Foro Regional do Jabaquara, uma no fórum do Brás (Varas Especiais da Infância e Juventude) e outras três no Fórum João Mendes Júnior – a mais recente em 24 de abril de 2018. O sucesso alcançado pelo novo modelo despertou o interesse de representantes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Bahia e também do Conselho Nacional de Justiça, que vieram conhecer a estrutura das UPJs.
Dentre os diversos benefícios proporcionados pelo Cartório do Futuro está o aumento da produtividade, com reflexos no tempo médio de tramitação dos processos: estudos da Secretaria da Primeira Instância indicam diminuição de até 28% no tempo decorrido entre a data da distribuição do processo e a sentença, mesmo com quadro funcional menor em comparação às varas do modelo tradicional. Há, no entanto, unidades nas quais o incremento da produtividade foi muito além desse percentual, como é o caso da UPJ 1 (primeira a ser instalada e que abrange da 41ª à 45ª Vara Cível Central da Capital), que obteve índice de 58%, se considerado o número de sentenças proferidas pela unidade nos seis meses anteriores à instalação e no mesmo intervalo de tempo após seu funcionamento. Desde então, 49.027 novos feitos foram distribuídos e 45.022 sentenças proferidas.
Na Comarca de Campinas, em pouco mais de seis meses de funcionamento, a UPJ reduziu o acervo de processos (físicos e digitais) em andamento, de 15.971 para 14.749 – diminuição de 1.222 ações. No mesmo período, a unidade passou a promover a execução dos atos urgentes em processos físicos diariamente – antes de sua instalação, o prazo médio era de 90 dias.
Outro exemplo da celeridade proporcionada por esse modelo é a UPJ de Sorocaba, que reduziu o tempo de cumprimento das determinações judiciais. Em junho de 2017 – mês de instalação – um mandado de citação levava até 30 dias para ser cumprido; hoje, esse prazo não passa de cinco dias.
A instalação de outras unidades é um dos projetos prioritários da gestão do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças. As UPJs foram tema de reunião ocorrida com a equipe de juízes diretores das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) no dia 18 de maio. Pereira Calças ressaltou que a adoção dos ‘Cartórios do Futuro’ é política institucional do TJSP e determinou aos magistrados que indiquem as varas que devem integrar as unidades de UPJs, para posterior instalação pela Presidência.
Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas em www.tjsp.jus.br/CartorioDoFuturo.
