SEMANÁRIO ZONA NORTE - JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO NA ZONA NORTE

Comandante do Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo visita a sede do jornal Semanário da Zona Norte

A coronel PM Flávia de Paula Santos visitou a sede do jornal Semanário da  Zona Norte, na segunda-feira, dia 3 de junho e foi recebida pelo diretor João Carlos Dias.
Na oportunidade, a oficial falou  sobre a importância da Polícia Ambiental, o  trabalho da Patrulha Comunitária Rural, como funcionam os trabalhos do Policiamento Náutico, Aéreo e o Geomonitoramento por Satélites, bem como a legalização, obtenção e denúncia por maus tratos aos animais silvestres, exóticos e domésticos, e a importante divulgação das ações da Polícia Ambiental realizada pelos grandes veículos de comunicação, especialmente pelo jornal Semanário da Zona Norte.
A  coronel PM Flávia de Paula Santos assumiu a unidade em maio, é a primeira mulher a assumir o comando do CPAmb-Comando de Policiamento Ambiental.  Ela representa a ascensão da mulher na Polícia Militar. O primeiro corpo feminino da América Latina foi criado em 1955 no Estado de São Paulo. No começo, elas realizavam trabalhos internos, atendimento a mulheres, menores, idosos ou pessoas com deficiência. Mas rapidamente foram assumindo outras tarefas.
A nova comandante é carioca e ingressou na Academia do Barro Branco da Polícia Militar do Estado de São Paulo em janeiro de 1991. Flávia é formada em Educação Física (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1990) e em Ciências Jurídicas (Universidade de Taubaté, 2000).
Ela possui especialização em policiamento ambiental, técnicas de ensino, gerenciamento de crises e negociação com reféns, além de mestrado e doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
Detentora das maiores condecorações da Polícia Militar, Flávia de Paula Santos atuou no extinto 4º Batalhão de Policiamento Feminino (BPFem) e no policiamento do Vale do Paraíba, bem como atuou na 4ª Seção do Estado-Maior da PM. Lá, cuidou de imóveis, de convênios e, até ser promovida, de toda a logística da instituição nos municípios paulistas.


Confira a entrevista da coronel Flávia de Paula Santos ao jornal Semanário da Zona Norte.
JSZN O que é a Policia Ambiental? O que ela representa junto à sociedade? Sua história e atribuições? E como a população pode acionar os seus serviços?
Cel. PM Flávia: A Polícia Ambiental é a Unidade Especializada da Polícia Militar com atribuições constitucionais de prevenção e repressão a crimes e infrações ambientais ocorridas no Estado de São Paulo, sendo referência para a sociedade na proteção dos recursos naturais paulistas, seja flora, fauna, pesca e áreas protegidas. O Decreto nº 19.008-A/49 regulamentou e organizou a Polícia Florestal do Estado de São Paulo, atividade pioneira na América do Sul, cujo primeiro comandante fo i o 1º tenente da Força Pública Odilon Spínola Neto, incumbida dos serviços de fiscalização e guarda das florestas existentes em todo o território bandeirante e, ainda, com o dever de cumprir e fazer cumprir as determinações legais no tocante à defesa das matas, ao reflorestamento, à caça e à pesca. Inicialmente foram destacados 28 policiais da Força Pública, com a missão de proteger o patrimônio florestal do Estado. O efetivo foi aumentando a cada ano, e em 1963 já estava fixado em 552 policiais. Dentre suas atribuições principais podemos citar: a fiscalização de infrações contra a Flora em áreas especialmente protegidas ou não (desmatamentos; transporte e depósitos de madeiras; parcelamento ilegal de solo; queimadas; bosqueamentos; corte isolados de exemplares arbóreos; explor ação de palmitos, de bromélias e outras folhagens); contra a Fauna (comércio ilegal – tráfico; caça; manutenção em cativeiro; maus tratos); Policiamento Náutico (coibindo os crimes contra a fauna ictiológica); o Policiamento Aéreo com uso de aeronaves de asas rotativas e com Drones; a Fiscalização por Sistema de Geomonitoramento; e a Patrulha Comunitária Rural na prevenção e repressão dos crimes ocorridos em áreas rurais.
O acionamento do Policiamento Ambiental pode ocorrer através dos telefones de emergência da Polícia Militar, no 190; pelo site http://denuncia.sigam.sp.gov.br; por e-mail ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br; com a utilização do APP “Ambiente Denúncia” para smartphone disponível na plataforma Android; ou pelos telefones das Unidades da Polícia Ambiental espalhadas por todo Estado.


JSZN: Como funciona o trabalho de Educação Ambiental?
Cel. PM Flávia: Atualmente não existe um programa estadual de Educação Ambiental no Policiamento Ambiental, muito embora existam algumas ações esparsas nos Batalhões de Polícia Ambiental em casos de solicitações pontuais de empresas, escolas e sociedade civil organizada. Sendo certo que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) possui uma coordenadoria própria destinada à educação ambiental (CEA) que trabalha com as mesmas demandas junto às empresas, escolas e sociedade civil organizada. Salienta-se qu e no ato do atendimento ambiental os autuados recebem uma cartilha e também passam por um processo de educação ambiental.


JSZN: Como funciona o trabalho da Patrulha Comunitária Rural?
Cel. PM Flávia: O patrulhamento rural é um dos serviços realizados pela Polícia Ambiental, que principalmente se dá no momento do atendimento de denúncias em áreas rurais, ou através do planejamento dos comandantes de batalhões quando determinam aos seus comandantes de companhia a indicação das áreas em razão do mapeamento de crimes, focados na prevenção dos crimes de furto e roubo de implementos agrícolas (defensivos, maquinários, etc.) e furtos e roubos da produção agrícola, de animais (gado e cavalos). Atua complementarmente junto a ações das Unidades de Policiamento Territorial.


JSZN: Como funcionam os trabalhos do Policiamento Náutico, Aéreo e o Geomonitoramento por Satélites?
Cel. PM Flávia: O Policiamento Náutico ocorre tanto em áreas marinhas (através da 5ªCia/Mar do 3º BPAmb), com foco na fiscalização ambiental, assim como o combate aos crimes comuns (roubo e furto de embarcações e seus passageiros, além de crimes como o tráfico de drogas e descaminho de produtos; e nas demais OPM do Continente, em águas interiores, com foco primordial nas infrações contra fauna ictiológica, mas também crimes comuns que acontecem nas propriedades às margens das represas, reservat&oa cute;rios e rios. O policiamento aéreo se dá em uma parceria entre Polícia Ambiental, Fundação Florestal e Comando de Aviação da Polícia Militar (CAv) com uso de aeronave e foco nas condutas de proteção e fiscalização das unidades de conservação inseridas na Serra do Mar e dos Mosaicos da Mata Atlântica (envolvendo as unidades de conservação marinhas do litoral paulista numa faixa de até 12 milhas dentro do Mar); além disso eventualmente fazemos a fiscalização ambiental nas regiões de todo Estado com o mesmo trabalho feito na Serra do Mar, com o apoio do CAv. O monitoramento por imagens de Satélite é uma ferramenta tecnológica associada a uma metodologia que vem sendo utilizada e aprimora da há 5 anos, que permite a comparação de imagens gratuitas de Satélite para identificação de alterações na cobertura vegetal, indicando desmatamentos. Após esse levantamento, essas áreas são cruzadas com banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), verificado multas, licenciamento e autorizações ambientais. Sendo que após é mensurado o tamanho da área e elaborado um Relatório de Informações Técnicas (RIT) e encaminhada para a fiscalização in loco, de forma precisa e rápida ao policial, dando maior segurança jurídica na atuação em áreas de desmatamento.


JSZN: O que são crimes ambientais? Quais são os mais decorrentes? E quais denúncias a Polícia Ambiental atende?
Cel. PM Flávia: Crimes ambientais são todas as ações e omissões cometidas por pessoas física ou jurídica que degradam o meio ambiente, e embora ainda existam algumas legislações esparsas, a principal lei que trata de crimes ambientais é a Lei nº 9.605/98. As mais recorrentes são as de crimes contra a Flora (desmatamentos em geral), contra a de maus tratos a animais domésticos e silvestres, comércio ilegal e manutenção de animais silvestres em cativeiros e pesca ilegal.


JSZN: Na questão dos animais silvestres, exóticos e domésticos, como funcionam a sua legalização, obtenção e denuncia por maus tratos?
Cel. PM Flávia: Os animais domésticos são aqueles descritos na Instrução Normativa nº 93/1998 do Ibama como aqueles livres de regulação para comércio ou manutenção. Os animais considerados exóticos podemos ter de 2 tipos, os exóticos ao Brasil, o que necessita de autorização do Ibama para introdução, reprodução e comércio; e os exóticos ao Estado de São Paulo, onde sua soltura ou introdução é considerada infração administrativa, ma s não crime. Já os animais silvestres, que são aqueles encontrados em vida livre, só podem ser adquiridos e legalizados pelo Departamento de Fauna da Sima (Defau), que comprovam seu nascimento em cativeiro, sendo assim não existe possibilidade de legalização para animais que já estejam em posse de pessoas, mesmo que há anos, de animais retirados de seu habitat natural ou reproduzido em cativeiro ilegal. Entretanto, quando falamos do crime e infração de maus tratos, ele cabe aos três tipos de animais: domésticos, exóticos e silvestres, uma vez que as infrações podem ser aplicadas em concurso formal.


JSZN: Como funciona a autorização para plantar e cortar árvores? E o que é uma área de Preservação Permanente?
Cel. PM Flávia: Tecnicamente o plantio de árvores deve observar procedimentos voltados à melhoria da qualidade ambiental do local onde acontecerá o plantio, de forma que sejam nativas do referido local, para facilitar sua adaptação e oferecer uma maior função ambiental.  Quando o plantio ocorre, após um dano ambiental, deve ser objeto de acompanhamento de órgãos ambientais. Já o plantio de árvores isoladas com o objetivo de jardinagem não requer acompanhamento de órgãos de proteção ambi ental, sendo alvo de análise das prefeituras para se evitar o plantio de exemplares exóticos (de outros países) ou que por suas características possam causar danos ao ambiente urbano. O corte de árvores isoladas, aquelas que as copas não se chocam, atualmente é licenciado pelos municípios, uma vez que seu impacto é local. Já os maciços florestais são de competência licenciadora da Cetesb, e fiscalizado pela Polícia Militar Ambiental. Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas por lei com objetivo da manutenção dos recursos naturais e suas funções ambientais (entorno de rios, restingas, chapadas, etc.).


JSZN: Qual a importância da divulgação das ações realizadas pela Policia Ambiental realizada pelos grandes veículos de comunicação, especialmente pelo jornal Semanário da Zona Norte?
Cel. PM Flávia: Serve para divulgar e evidenciar o papel da Polícia Militar Ambiental como parcela da PMESP dedicada às causas de proteção ambiental como forma de melhoria da vida, colaborando com a difusão dos conceitos de preservação, conservação, humanidade e sustentabilidade de nossos recursos naturais.

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Comandante do Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo visita a sede do jornal Semanário da Zona Norte

A coronel PM Flávia de Paula Santos visitou a sede do jornal Semanário da  Zona Norte, na segunda-feira, dia 3 de junho e foi recebida pelo diretor João Carlos Dias.
Na oportunidade, a oficial falou  sobre a importância da Polícia Ambiental, o  trabalho da Patrulha Comunitária Rural, como funcionam os trabalhos do Policiamento Náutico, Aéreo e o Geomonitoramento por Satélites, bem como a legalização, obtenção e denúncia por maus tratos aos animais silvestres, exóticos e domésticos, e a importante divulgação das ações da Polícia Ambiental realizada pelos grandes veículos de comunicação, especialmente pelo jornal Semanário da Zona Norte.
A  coronel PM Flávia de Paula Santos assumiu a unidade em maio, é a primeira mulher a assumir o comando do CPAmb-Comando de Policiamento Ambiental.  Ela representa a ascensão da mulher na Polícia Militar. O primeiro corpo feminino da América Latina foi criado em 1955 no Estado de São Paulo. No começo, elas realizavam trabalhos internos, atendimento a mulheres, menores, idosos ou pessoas com deficiência. Mas rapidamente foram assumindo outras tarefas.
A nova comandante é carioca e ingressou na Academia do Barro Branco da Polícia Militar do Estado de São Paulo em janeiro de 1991. Flávia é formada em Educação Física (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1990) e em Ciências Jurídicas (Universidade de Taubaté, 2000).
Ela possui especialização em policiamento ambiental, técnicas de ensino, gerenciamento de crises e negociação com reféns, além de mestrado e doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
Detentora das maiores condecorações da Polícia Militar, Flávia de Paula Santos atuou no extinto 4º Batalhão de Policiamento Feminino (BPFem) e no policiamento do Vale do Paraíba, bem como atuou na 4ª Seção do Estado-Maior da PM. Lá, cuidou de imóveis, de convênios e, até ser promovida, de toda a logística da instituição nos municípios paulistas.


Confira a entrevista da coronel Flávia de Paula Santos ao jornal Semanário da Zona Norte.
JSZN O que é a Policia Ambiental? O que ela representa junto à sociedade? Sua história e atribuições? E como a população pode acionar os seus serviços?
Cel. PM Flávia: A Polícia Ambiental é a Unidade Especializada da Polícia Militar com atribuições constitucionais de prevenção e repressão a crimes e infrações ambientais ocorridas no Estado de São Paulo, sendo referência para a sociedade na proteção dos recursos naturais paulistas, seja flora, fauna, pesca e áreas protegidas. O Decreto nº 19.008-A/49 regulamentou e organizou a Polícia Florestal do Estado de São Paulo, atividade pioneira na América do Sul, cujo primeiro comandante fo i o 1º tenente da Força Pública Odilon Spínola Neto, incumbida dos serviços de fiscalização e guarda das florestas existentes em todo o território bandeirante e, ainda, com o dever de cumprir e fazer cumprir as determinações legais no tocante à defesa das matas, ao reflorestamento, à caça e à pesca. Inicialmente foram destacados 28 policiais da Força Pública, com a missão de proteger o patrimônio florestal do Estado. O efetivo foi aumentando a cada ano, e em 1963 já estava fixado em 552 policiais. Dentre suas atribuições principais podemos citar: a fiscalização de infrações contra a Flora em áreas especialmente protegidas ou não (desmatamentos; transporte e depósitos de madeiras; parcelamento ilegal de solo; queimadas; bosqueamentos; corte isolados de exemplares arbóreos; explor ação de palmitos, de bromélias e outras folhagens); contra a Fauna (comércio ilegal – tráfico; caça; manutenção em cativeiro; maus tratos); Policiamento Náutico (coibindo os crimes contra a fauna ictiológica); o Policiamento Aéreo com uso de aeronaves de asas rotativas e com Drones; a Fiscalização por Sistema de Geomonitoramento; e a Patrulha Comunitária Rural na prevenção e repressão dos crimes ocorridos em áreas rurais.
O acionamento do Policiamento Ambiental pode ocorrer através dos telefones de emergência da Polícia Militar, no 190; pelo site http://denuncia.sigam.sp.gov.br; por e-mail ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br; com a utilização do APP “Ambiente Denúncia” para smartphone disponível na plataforma Android; ou pelos telefones das Unidades da Polícia Ambiental espalhadas por todo Estado.


JSZN: Como funciona o trabalho de Educação Ambiental?
Cel. PM Flávia: Atualmente não existe um programa estadual de Educação Ambiental no Policiamento Ambiental, muito embora existam algumas ações esparsas nos Batalhões de Polícia Ambiental em casos de solicitações pontuais de empresas, escolas e sociedade civil organizada. Sendo certo que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) possui uma coordenadoria própria destinada à educação ambiental (CEA) que trabalha com as mesmas demandas junto às empresas, escolas e sociedade civil organizada. Salienta-se qu e no ato do atendimento ambiental os autuados recebem uma cartilha e também passam por um processo de educação ambiental.


JSZN: Como funciona o trabalho da Patrulha Comunitária Rural?
Cel. PM Flávia: O patrulhamento rural é um dos serviços realizados pela Polícia Ambiental, que principalmente se dá no momento do atendimento de denúncias em áreas rurais, ou através do planejamento dos comandantes de batalhões quando determinam aos seus comandantes de companhia a indicação das áreas em razão do mapeamento de crimes, focados na prevenção dos crimes de furto e roubo de implementos agrícolas (defensivos, maquinários, etc.) e furtos e roubos da produção agrícola, de animais (gado e cavalos). Atua complementarmente junto a ações das Unidades de Policiamento Territorial.


JSZN: Como funcionam os trabalhos do Policiamento Náutico, Aéreo e o Geomonitoramento por Satélites?
Cel. PM Flávia: O Policiamento Náutico ocorre tanto em áreas marinhas (através da 5ªCia/Mar do 3º BPAmb), com foco na fiscalização ambiental, assim como o combate aos crimes comuns (roubo e furto de embarcações e seus passageiros, além de crimes como o tráfico de drogas e descaminho de produtos; e nas demais OPM do Continente, em águas interiores, com foco primordial nas infrações contra fauna ictiológica, mas também crimes comuns que acontecem nas propriedades às margens das represas, reservat&oa cute;rios e rios. O policiamento aéreo se dá em uma parceria entre Polícia Ambiental, Fundação Florestal e Comando de Aviação da Polícia Militar (CAv) com uso de aeronave e foco nas condutas de proteção e fiscalização das unidades de conservação inseridas na Serra do Mar e dos Mosaicos da Mata Atlântica (envolvendo as unidades de conservação marinhas do litoral paulista numa faixa de até 12 milhas dentro do Mar); além disso eventualmente fazemos a fiscalização ambiental nas regiões de todo Estado com o mesmo trabalho feito na Serra do Mar, com o apoio do CAv. O monitoramento por imagens de Satélite é uma ferramenta tecnológica associada a uma metodologia que vem sendo utilizada e aprimora da há 5 anos, que permite a comparação de imagens gratuitas de Satélite para identificação de alterações na cobertura vegetal, indicando desmatamentos. Após esse levantamento, essas áreas são cruzadas com banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), verificado multas, licenciamento e autorizações ambientais. Sendo que após é mensurado o tamanho da área e elaborado um Relatório de Informações Técnicas (RIT) e encaminhada para a fiscalização in loco, de forma precisa e rápida ao policial, dando maior segurança jurídica na atuação em áreas de desmatamento.


JSZN: O que são crimes ambientais? Quais são os mais decorrentes? E quais denúncias a Polícia Ambiental atende?
Cel. PM Flávia: Crimes ambientais são todas as ações e omissões cometidas por pessoas física ou jurídica que degradam o meio ambiente, e embora ainda existam algumas legislações esparsas, a principal lei que trata de crimes ambientais é a Lei nº 9.605/98. As mais recorrentes são as de crimes contra a Flora (desmatamentos em geral), contra a de maus tratos a animais domésticos e silvestres, comércio ilegal e manutenção de animais silvestres em cativeiros e pesca ilegal.


JSZN: Na questão dos animais silvestres, exóticos e domésticos, como funcionam a sua legalização, obtenção e denuncia por maus tratos?
Cel. PM Flávia: Os animais domésticos são aqueles descritos na Instrução Normativa nº 93/1998 do Ibama como aqueles livres de regulação para comércio ou manutenção. Os animais considerados exóticos podemos ter de 2 tipos, os exóticos ao Brasil, o que necessita de autorização do Ibama para introdução, reprodução e comércio; e os exóticos ao Estado de São Paulo, onde sua soltura ou introdução é considerada infração administrativa, ma s não crime. Já os animais silvestres, que são aqueles encontrados em vida livre, só podem ser adquiridos e legalizados pelo Departamento de Fauna da Sima (Defau), que comprovam seu nascimento em cativeiro, sendo assim não existe possibilidade de legalização para animais que já estejam em posse de pessoas, mesmo que há anos, de animais retirados de seu habitat natural ou reproduzido em cativeiro ilegal. Entretanto, quando falamos do crime e infração de maus tratos, ele cabe aos três tipos de animais: domésticos, exóticos e silvestres, uma vez que as infrações podem ser aplicadas em concurso formal.


JSZN: Como funciona a autorização para plantar e cortar árvores? E o que é uma área de Preservação Permanente?
Cel. PM Flávia: Tecnicamente o plantio de árvores deve observar procedimentos voltados à melhoria da qualidade ambiental do local onde acontecerá o plantio, de forma que sejam nativas do referido local, para facilitar sua adaptação e oferecer uma maior função ambiental.  Quando o plantio ocorre, após um dano ambiental, deve ser objeto de acompanhamento de órgãos ambientais. Já o plantio de árvores isoladas com o objetivo de jardinagem não requer acompanhamento de órgãos de proteção ambi ental, sendo alvo de análise das prefeituras para se evitar o plantio de exemplares exóticos (de outros países) ou que por suas características possam causar danos ao ambiente urbano. O corte de árvores isoladas, aquelas que as copas não se chocam, atualmente é licenciado pelos municípios, uma vez que seu impacto é local. Já os maciços florestais são de competência licenciadora da Cetesb, e fiscalizado pela Polícia Militar Ambiental. Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas por lei com objetivo da manutenção dos recursos naturais e suas funções ambientais (entorno de rios, restingas, chapadas, etc.).


JSZN: Qual a importância da divulgação das ações realizadas pela Policia Ambiental realizada pelos grandes veículos de comunicação, especialmente pelo jornal Semanário da Zona Norte?
Cel. PM Flávia: Serve para divulgar e evidenciar o papel da Polícia Militar Ambiental como parcela da PMESP dedicada às causas de proteção ambiental como forma de melhoria da vida, colaborando com a difusão dos conceitos de preservação, conservação, humanidade e sustentabilidade de nossos recursos naturais.

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