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Campos Machado apresenta projeto de lei que cria comitê para avaliar renúncias fiscais do Estado

O deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa (Alesp)

Campos Machado apresenta projeto de lei que cria comitê para avaliar renúncias fiscais do Estado
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O deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa (Alesp), apresentou um Projeto de Lei (PL 426/2020) que tem o objetivo de avaliar e dar mais transparência às renúncias fiscais do governo do Estado. O texto propõe sejam criados dois comitês de gestão, presididos por nomes indicados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, e compostos por membros de órgãos como Ministério Público, Casa Civil, Tribunal de Contas, OAB, entre outros.

“Quase nunca as renúncias fiscais são concedidas com objetivos e metas claras, por isso é importante que se tenha total transparência e que essas isenções fiscais sejam, de fato, efetivas”, ponderou Campos.

Campos ainda ressaltou que, em quase 20 anos, o aumento das isenções fiscais no Estado foi quase o dobro do crescimento da arrecadação.

“O próprio Ministério Público de Contas, em seu parecer sobre as contas do governador João Agripino, do exercício de 2019, que conclui por sua rejeição, reconhece a enorme falta de transparência dos critérios para concessão de benefícios fiscais”, concluiu o líder petebista.

Confira o inteiro teor do projeto: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000328811

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