Neste dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Considerada pela Organização das Nações Unidas uma das 3 melhores legislações sobre o tema, ela contribuiu para uma diminuição de 10% nos casos de feminicídios ocorridos dentro de casa em 10 anos, segundo estimativa do Ipea.
Por isso, sou autora da Lei 17.218 de 2019, que institui no Calendário Oficial da Cidade o Agosto Lilás, uma campanha que dedica o mês inteiro à conscientização de toda a sociedade sobre esse importante marco legal do combate à violência contra a mulher no Brasil.
Neste ano, com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social, tivemos um aumento significativo de casos de violência contra a mulher: só em abril, o Disque 180 atendeu 40% mais denúncias que no mesmo mês do ano passado. A Polícia Militar de São Paulo também registrou aumento de 45% de atendimentos a esses casos.
Ações emergenciais foram empregadas, tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil organizada. A Câmara Municipal aprovou a Lei 17.340, de autoria de todos os vereadores e vereadoras, onde a minha contribuição foi exatamente permitir que a Prefeitura pague auxílio-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica que não encontrarem vaga nos equipamentos de acolhimento durante a pandemia.
Daqui para a frente, precisamos pensar cada vez mais em medidas de prevenção, e atacar o problema em suas diversas raízes. Com esse objetivo, um dos primeiros projetos que transformei em lei como vereadora foi o Programa Tempo de Despertar, que através de uma equipe multidisciplinar realiza a conscientização do agressor. Ele estuda a Lei Maria da Penha, participa de grupos de reflexão, e é reeducado sobre sua relação com as mulheres. Esse programa foi criado pela dra. Gabriela Manssur, do Ministério Público, e em Taboão da Serra reduziu a reincidência dos agressores de 65% para 2% em apenas 2 anos.
Em breve, teremos o lançamento do Observatório da Violência Contra a Mulher, um projeto que eu indiquei por emenda parlamentar. Trata-se de um banco de dados que vai reunir os casos de forma georeferenciada e, assim, permitir um diagnóstico mais preciso e o direcionamento mais eficaz das ações preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade de São Paulo.
Essa é a importância de que homens e mulheres conheçam melhor a Lei Maria da Penha, para que ela saia do papel em todos os seus aspectos. É uma lei que não trata apenas da violência física, e não aponta apenas as formas de punição, mas também caminhos para a prevenção.
Educação, conscientização, justiça, proteção e acolhimento. Esses são os caminhos que vão nos fazer vencer de vez a violência, e de fato mudar a realidade das mulheres brasileiras.
Adriana Ramalho é vereadora da cidade de São Paulo e presidente da Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo. E-mail: adrianaramalho@adrianaramalho.com.br
