Com a meta de ampliar as opções de penas alternativas, a Secretaria da Administração Penitenciária firmou, em julho, uma parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc). O propósito do acordo é ofertar vagas de trabalho para infratores de baixo potencial ofensivo e que foram sentenciados com uma pena menor a 4 anos, sendo uma alternativa ao encarceramento.
O convênio tem validade de 5 anos. As vagas serão abertas pelo Imesc conforme chegarem às demandas e também será feita uma análise do perfil do sentenciado antes de indicá-lo a um departamento.
“A pena alternativa trata-se de uma ação punitiva de caráter educativo e socialmente útil, imposta ao infrator, em substituição à pena privativa de liberdade. Com isso, a sanção não afasta o indivíduo da sociedade e não o retira do convívio social e de seus familiares”, afirmou o coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP, Mauro Rogério Bittencourt.
Para o secretário Nivaldo Restivo, esse tipo de iniciativa, de reinserção social, ajuda a reacender o sentimento de pertencimento em cada um.
Em junho, a Secretaria assinou termo de cooperação para um trabalho conjunto de desenvolvimento de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento. A ideia é promover uma espécie de racionalização do processo penal, com o objetivo de reduzir a população carcerária.
