A rejeição de Jorge Messias e o preço da rigidez institucional

Tenho a impressão de que a rejeição da indicação de Jorge Messias para a Suprema Corte, pelo Senado Federal, por 42 votos contrários a 34, ocorrida em 29 de abril, representou uma derrota do presidente Lula, e não do Advogado-Geral da União.

A meu ver, o ponto fraco de sua defesa ocorreu quando, ao ser questionado sobre os episódios de 8 de janeiro, ele afirmou ter sido o autor da acusação, tratando aquela desordem como um golpe de Estado. Na verdade, tratou-se de uma baderna, pois, sem o uso de armas, não haveria como configurar um golpe. Certamente, tal posicionamento enfraqueceu a sua apresentação.

Por outro lado, sabe-se que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, juntamente com o Centrão, não desejava essa indicação e decidiu demonstrar sua força perante o presidente Lula. No Supremo Tribunal Federal, havia aqueles que eram favoráveis à indicação e aqueles que eram contrários.

A insistência do Executivo em pautas que ignoram a independência técnica das instituições tem gerado um desgaste desnecessário. Ao priorizar critérios de proximidade pessoal e ideológica em detrimento de uma articulação institucional sólida, o governo acaba por tensionar a relação com o Legislativo, evidenciando uma dificuldade crônica de diálogo que transcende a simples composição de maiorias parlamentares.

Isso me recorda que, pela primeira vez in 132 anos, vivemos uma rejeição semelhante. O fato remonta ao governo do segundo presidente da República, cujo mandato foi marcado por uma forte tendência ditatorial e sucessivas revoltas, chegando-se a defender, inclusive, a pena de morte.

Do ponto de vista jurídico, a maior derrota que um presidente da República pode sofrer é a rejeição da indicação de um ministro para o Supremo, o que, nos últimos 132 anos, nunca havia ocorrido.

Poucas semanas após a votação histórica no Senado, os reflexos imediatos desse episódio demonstram que o Palácio do Planalto ainda tenta digerir o recado. A rejeição de Jorge Messias abriu uma crise aguda na articulação política do governo Lula, evidenciando uma postura de recuo e perplexidade diante de um Congresso Nacional fortalecido. Essa paralisia momentânea e a dificuldade de reação contaminam o debate sobre as pautas econômicas urgentes, provando que o erro estratégico na escolha do indicado trava a governabilidade no presente.

Isso também demonstra a fragilidade do governo Lula e comprova que a gestão vai muito mal sob diversos aspectos: na economia, nas contas públicas, nos juros e no aumento da carga tributária. Além disso, a constante aposta em projetos populistas pode dificultar severamente o cenário para o governo sucessor.

Creio que essa mensagem enviada ao presidente Lula deve levá-lo à reflexão. Vencer eleições por meio de manipulações ou com a defesa de projetos populistas — em um país com as riquezas e a potencialidade que o Brasil possui — impede um crescimento robusto, resultando em índices pífios como os vistos nas gestões do PT. Todo esse cenário culminou nesta monumental derrota.

Minha crítica não recai sobre o Advogado-Geral da União, o indicado, mas sim sobre o presidente Lula, por não ter sabido indicar alguém que fosse de consenso entre os Poderes e perante a sociedade brasileira, em vez de optar por seu advogado pessoal.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal) , presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).