Um recente estudo publicado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o índice de violência doméstica no Brasil. De acordo com a publicação, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil em 2022. E 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão.
Mas como se proteger das agressões?
Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha (nº 11.340), foi criada em 2006 com o objetivo de proteger a mulher que é vítima de violência doméstica. A lei não define penas, o que ela faz é informar sobre como as mulheres devem ser tratadas para que não sofram novas agressões ou, em casos mais extremos, sejam mortas. Este mês, ela completa 17 anos de criação.
Afinal, quem foi “Maria da Penha”, a mulher que inspirou a criação dessa lei?
Maria da Penha Maia Fernandes, natural do Ceará, é farmacêutica bioquímica, se formou pela Universidade Federal do Ceará em 1966 e conclui seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. Foi nesta faculdade paulista que conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, um colombiano, que fazia seus estudos de pós-graduação em Economia na mesma instituição.
A história dessa mulher mudou drasticamente quando o marido conseguiu a cidadania brasileira e sua estabilidade. A partir daí, ele se tornou um homem violento com a esposa e as filhas.
Após sofrer muito com o marido, Maria da Penha criou coragem para denunciar o marido agressor. No entanto, se deparou com um cenário que muitas mulheres enfrentam em casos de violência: incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça brasileira. Com o processo ainda correndo na Justiça, em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi…posso contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas. E após vários debates com os Poderes Legislativos e Executivos e também com a sociedade, o projeto dessa lei foi levado a Câmara dos Deputados e depois ao Senado Federal e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Dessa forma, em 7 de agosto de 2006, o presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei N. 11.340, que recebeu o nome “Maria da Penha” como forma de homenagem e reconhecimento da luta desta mulher. A Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço pela garantia da segurança e direitos da mulher.
