O combate ao crime organizado e o fortalecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica estão entre os objetivos de duas novas parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Os termos de cooperação técnica foram assinados nesta terça-feira (27) pelo prefeito Ricardo Nunes e preveem o compartilhamento controlado de imagens do Smart Sampa com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além da implantação do projeto Aviso Integrado de Proteção.
Com 50 mil câmeras conectadas, o Smart Sampa consolidou-se como uma das principais ferramentas tecnológicas da política municipal de segurança urbana. Segundo a Prefeitura, o sistema contribuiu para a captura de 3.629 foragidos da Justiça, a realização de 6.850 prisões em flagrante, a localização de 285 pessoas desaparecidas e o registro de 3.914 ocorrências envolvendo veículos roubados ou furtados.
Implantado na gestão Ricardo Nunes, o programa utiliza inteligência artificial, reconhecimento facial e leitura automatizada de placas para cruzar imagens com bancos de dados oficiais. A central de monitoramento funciona 24 horas por dia e encaminha alertas às equipes responsáveis, contribuindo para agilizar o atendimento das ocorrências e apoiar o trabalho das forças de segurança.
Um dos acordos estabelece regras para o acesso seguro do GAECO à plataforma do Smart Sampa, com credenciamento individual dos usuários autorizados e autenticação em dois fatores. A medida busca viabilizar o uso das imagens no apoio às investigações criminais. A cooperação terá vigência inicial de 12 meses, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Durante a cerimônia de assinatura, Ricardo Nunes ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos para ampliar a eficiência das ações de segurança. “Eu estou muito feliz com esse momento e não tenho dúvidas que essa parceria vai gerar muitos benefícios no combate à criminalidade”, afirmou o prefeito.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo em exercício, Ivan Francisco Pereira Agostinho, também destacou a atuação conjunta das instituições. “Estamos todos trabalhando, e muito, com uma finalidade única, que é o bem-estar da nossa população. O Smart Sampa é um exemplo clássico de bom uso dos recursos públicos”, declarou.
O promotor de Justiça do GAECO Luiz Fernando Bugiga Rebellato enfatizou o potencial da tecnologia para ampliar a capacidade de investigação, tanto na identificação de suspeitos quanto no acompanhamento de deslocamentos.
“Desde que visitamos o Smart Sampa pela primeira vez, vimos o grande potencial da estrutura que a Prefeitura de São Paulo tem implementado cada dia mais, não só na identificação de criminosos. O policiamento preventivo, o monitoramento e os deslocamentos de determinados alvos têm um potencial muito grande para aprimorar as nossas investigações”, frisou.
O segundo termo de cooperação prevê a implantação do projeto Aviso Integrado de Proteção, que busca melhorar a comunicação entre os órgãos envolvidos no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e contribuir para a efetividade das medidas protetivas de urgência.
Dados preliminares apresentados na proposta indicam dificuldades na localização e na intimação dos autores da violência. Em 36% dos casos analisados, eles não foram localizados após as diligências. Em outros 48%, ainda não haviam sido intimados, apesar da concessão das medidas protetivas. O acordo terá vigência de 60 meses e prevê implantação gradual, com início por meio de um projeto-piloto em dois distritos.
A promotora de Justiça Vanessa Therezinha destacou a importância da iniciativa para ampliar a proteção das vítimas. Segundo ela, cerca de 40% dos casos analisados pelo Ministério Público em que havia medida protetiva de urgência envolviam autores que ainda não tinham conhecimento da existência da determinação judicial.
Nessas situações, os responsáveis pela violência desconheciam as restrições impostas pela Justiça, como a proibição de se aproximar da residência da vítima ou de entrar em contato com ela. Conforme explicou a promotora, essa circunstância pode favorecer a continuidade da violência e dificultar a responsabilização por eventual descumprimento das medidas protetivas.
Além de destacar a contribuição do Smart Sampa para a identificação de agressores e o trabalho da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Ricardo Nunes anunciou a ampliação da estrutura tecnológica do programa, com a previsão de instalação de mais 20 mil câmeras, além das mais de 50 mil já existentes.
“É uma alegria poder avançar nesse trabalho”, afirmou o prefeito, que também relacionou o fortalecimento das políticas de segurança aos investimentos realizados pela administração municipal.
“Em 2021, quando comecei o meu mandato, destinamos R$ 700 milhões do orçamento para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Agora, temos R$ 2 bilhões”, completou.
Na área de proteção às mulheres, Ricardo Nunes afirmou que o município registrou redução de 20% no número de feminicídios em comparação com o ano anterior e ressaltou que a meta da administração é ampliar os resultados positivos.
