A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou no dia 12 de agosto a casa noturna Villa Country para que esclareça sobre episódio ocorrido no domingo, dia 4, em que uma mulher foi agredida dentro do local.
Em notícias veiculadas na imprensa, a consumidora informa que na madrugada de domingo (4/8) sofreu agressões a socos de terceiros, os quais não conseguiu identificar, sendo que nenhum segurança intercedeu ou prestou o devido socorro.
A Villa Country deverá explicar quais: os procedimentos adotados quanto ao episódio; se o serviço de segurança é próprio ou terceirizado; no caso de ser terceirizado, qual a empresa e critérios para contratação; qual a política interna de treinamento dos funcionários e prestadores de serviço quanto aos direitos e garantias dos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
