A proposta está no Congresso, com mais uma emenda constitucional para proporcionar, como o Governo promete, um acréscimo que permita o nascimento de um novo sistema de segurança pública, na criação de um ministério próprio, como alívio para os atormentados brasileiros. Do latim “securitas”, segurança significa viver sem receio de ameaças, riscos e perigos. Vigente desde 1988, com deliberada opção política, nossa Carta Magna já recebeu 148 emendas. Colcha de retalhos que chegou a 150 artigos, é a segunda maior do mundo.
A Constituição redesenhada pretende aperfeiçoar o capítulo da segurança (144), com modelo nacional único para 27 estados e o distrito federal. É a promessa. Os enganadores de plantão estão alvoroçados. Querem definir quais seriam os novos modelos, inspirados em sarcófagos fracassados. Pretendem ainda escolher quem seria o titular da novidade, com indicação sempre política, e não técnica, incluindo aspirantes neófitos no assunto, numa barulhenta fauna de muares, jumentos e ciumentas antas. O povo prefere gente que seja do ramo. Cada estado tem características próprias. Será difícil para São Paulo, por exemplo, com uma Polícia Militar que existe desde 1831 e a Polícia Civil datada de 1905, alguém querer ensinar. Fala-se no óbvio, como a importância das guardas municipais com poder de Polícia. Na nossa cidade, já é o que já se faz no indispensável policiamento ostensivo, junto com a coirmã Polícia Militar. O grande pacote, embrulhado com papel celofane para inebriar, possui rasgos. A Polícia, nunca (e mais uma vez) é consultada para o que realmente importa na atividade-fim. Pior: é vista com incompreensões: preferem que ela seja combatida em vez de combater o crime. Falam de letalidade, mas jamais contabilizam a letalidade dos bandidos e o descaso com suas vítimas. Disseminam grande mentira: a Polícia viveria a caçar só pretos e pobres pelas ruas. No pacote (ou embrulho), precisariam estar muito bem interligados: Judiciário (que manda para a cadeia, e não a Polícia), Ministério Público (sem promotor não existe processo criminal) e o sistema prisional, proveta de facínoras. Assim as coisas precisariam funcionar. Há bandidos para todos. Saiam da toca os que vivem gritando (e com razão) sobre as questões sociais, geradoras de fatores criminais, mas que deixam a varanda de Pilatos. O grande problema é que suas mãos continuam sujas.