O auditório do Paço Municipal sediou na manhã desta quarta-feira (17) uma apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, para secretários da Prefeitura de Guarulhos. O evento teve o objetivo de atualizar a alta administração sobre os avanços nas adequações à lei, além de reforçar a necessidade de cada departamento alinhar as ações para o cumprimento do que é determinado.
Para o secretário de Gestão, Adam Kubo, a LGPD inova no mundo jurídico brasileiro e traz uma série de responsabilidades e obrigações para todos os servidores e administração pública municipal. “Nesse novo momento, ela confere uma grande responsabilidade a todos os envolvidos de tal maneira que os dados e informações não vazem aleatoriamente e de forma maliciosa. O principal desafio é organizacional, pois como é uma lei que inova o mundo jurídico, ela traz uma série de implicações que a administração pública, seja de Guarulhos e do Brasil todo, vai precisar se adaptar. Precisamos compreender a responsabilidade que é essa proteção de dados a partir de agora”, disse
Avanços e adequações
A apresentação, realizada pelo controlador geral do município, Dr. João Bruno Morato Macedo, pelo encarregado de dados, Renato Corte Lopes e pelo operador de dados, Ivo Shigueru Tomita, foi apoiada em cinco pilares: “Por que estamos aqui?”, “A importância da LGPD”, “O que precisa ser feito?”, “O que estamos fazendo?” e “Onde queremos chegar?”. Além de um panorama geral do que diz a lei e da linha do tempo das discussões sobre o assunto no mundo, a palestra apresentou também a linha do tempo dos trabalhos em relação às adequações em Guarulhos e quais os próximos passos.
Lopes afirma que a LGPD traz uma importância para o conceito da personalidade humana. “A lei vem para promover o respeito ao que cada pessoa quer e tem o direito de ser e fazer. A administração pública, a direta principalmente, trabalha com muitos dados para a execução de políticas públicas. Dentre esses dados temos muitas informações: dados pessoais e sensíveis. Para manter o respeito, que é um dos fundamentos da legislação, precisamos mapear onde estão esses dados, onde circulam e protegê-los. E que tenhamos medidas que mitiguem os riscos e protejam esses dados de forma preventiva, não só corretiva, afirmou.
