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Quinta-feira, 23 de Abril 2026

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Polícia Militar Ambiental autua menores por prática ilegal de caça de aves

Na quarta-feira, dia 11 de agosto, a Policia se deparou com dois menores de idade na prática de caça de aves

Polícia Militar Ambiental autua menores por prática ilegal de caça de aves
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Na quarta-feira, dia 11 de agosto, a equipe de Policiamento Ambiental da 1ª Cia do 1º BPAMb, durante deslocamento para atendimento do SIOPM n° 6011 que versa sobre degradação ambiental em área de preservação permanente, se deparou com dois menores de idade na prática de caça de aves pela Rua da Gideão, Bananal – Guarulhos/SP. 
No local,  bairro residencial de vias não pavimentadas, os menores praticavam a caça de aves, utilizando alçapão, gaiola e outra ave como “chama”.
No momento da abordagem, os menores informaram estar apenas fazendo a guarda da gaiola e do alçapão que pertencem ao seu pai.
Na ocasião, os oficiais perguntaram ao pai dos menores se possuía mais aves em sua residência (que fica na rua de trás do local da abordagem). Ele  informou que sim, motivando a equipe a se deslocar ao local para averiguar.  A equipe  também se tinha conhecimento que seus filhos estavam caçando pássaros, informou que sim. O pai ainda afirmou que seus filhos pegam seus pássaros e saem para praticar a caça quase todas as manhãs.
Ao chegar pela residência, a equipe foi autorizada a entrar e, durante a vistoria, foram flagradas diversas gaiolas contendo aves, todas em gaiolas pequenas ou incompatíveis com o tamanho e quantidade de animais, com acúmulo de sujeira, com pouca água e comida e amontoadas em local pouco arejado, em situação de maus tratos, como pode ser visto em relatório fotográfico.
Dentre as aves encontradas durante a vistoria, são elas relacionadas:
09 - Tiziu
06 - Bico-de-lacre
05 - Coleirinha 
01 - Bigodinho
01 - Chorão 
01 - Canário-da-terra 
01 – Sabiá-laranjeira
Cabe informar que, durante a fiscalização, ocorreu a fuga de um Sabiá-laranjeira e dois Tiziu. 
As aves foram encaminhadas ao DEPAVE - Anhanguera onde foram recebidas pela veterinária Alice que confeccionou o termo declaratório anexo em relatório fotográfico e físico.
Diante dos fatos, foram lavrados os Autos de Infração Ambiental n°:
- 20210811005450-1: valorado em R$11.000,00 (onze mil reais) com base no artigo 25 par 3º Inc III da Res SIMA 05/21 “por ter em cativeiro 22 aves silvestres sem autorização…”
- 20210811005450-2: valorado em R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) com base no artigo 29 caput da Res SIMA 05/21 “por praticar maus tratos…”
- 20210811005450-3: valorado em R$1.000,00 (mil reais) com base no artigo 25 caput da Res SIMA 05/2021 “por apanhar 02 espécimes da fauna silvestre sem autorização...”
Todos em desfavor do Sr. Marcelo (AD-01), com o Atendimento Ambiental agendado para o 15DEZ21 às 13h30min e 15h00min; e 05JAN21 às 08h00min, respectivamente.
Valor da Autuação: R$84.000,00
Foram tomadas as seguintes medidas administrativas:
- Multa Simples
- Apreensão dos Animais
As partes foram encaminhadas à DIICMA de Guarulhos para serem apresentadas à autoridade de plantão, Dr. Vilson Genestretti que, ao tomar ciência do ocorrido, elaborou o TC n°900039/2021, de natureza “matar espécime da fauna silvestre (Art. 29 da lei 9605/98)”. 
O autuado recebeu e assinou a Notificação de Autuação Ambiental e o Termo de Apreensão dos animais (ambos anexos em relatório fotográfico), sendo cientificado quanto à data do atendimento ambiental e a importância de seu comparecimento, bem como sobre a legislação vigente.

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