O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo visitou na manhã de terça-feira, dia 3 de novembro, a redação do jornal Semanário da Zona Norte.
Na ocasião, Sarrubbo abordou vários assuntos. Os temas discutidos foram a atual estrutura do Ministério Público Estadual, a função do Conselho Nacional do Ministério Público, os principais desafios da entidade, os principais projetos frente à instituição, a mudança da Lei de Improbidade, a rorina do Ministério Público de São Paulo durante a pandemia de coronavirus e importância das mídias regionais, em especial o jornal Semanário da Zona Norte. Mário Luiz Sarrubbo assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo em abril deste ano.
Antes de ser nomeado pelo governador de São Paulo, João Doria, Sarrubbo exercia o cargo de subprocurador-geral de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo.
Mario Sarrubbo foi o primeiro promotor de Justiça a dirigir a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Além disso, foi diretor da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo (APMP), de 1998 a 2002, dirigiu o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do MP-SP (2011 a 2013), presidiu o Colégio de Diretores de Escolas de Ministérios Públicos Brasileiros e foi Conselheiro Superior do Ministério Público.
No Ministério Público desde 1989, o procurador-geral também é professor de Direito Penal na FAAP.
Acompanhe com exclusividade a íntegra da entrevista concedida ao Semanário.
JSZN: Como surgiu a vontade de estudar Direito e depois porque a escolha pelo Ministério Público? Quantos anos integra o MP?
Procurador Sarrubo: Eu sou filho de advogado. Portanto, desde muito cedo tive contato com os valores da Justiça na minha casa. Lembro de ver meu pai estudando os processos. A admiração que tenho por ele despertou em mim o forte desejo de estudar Direito. A opção pelo Ministério Público ocorreu de forma natural. A possibilidade de atuar não em defesa de interesses particulares, mas sim em defesa de toda a sociedade me fascina. Estou na instituição há mais de 30 anos. Logicamente, tenho hoje muito mais experiência. Mas o entusiasmo pela profissão é o mesmo dos primeiros dias de carreira. A Justiça é condição sine qua non para a paz social. Trabalhar para que a Justiça se realize e, consequentemente, para que se instale a paz social definitivamente em nosso país é um grande privilégio
JSZN: Qual a estrutura do Ministério Público paulista que o senhor comanda?
Procurador Sarrubo: O Ministério Público de São Paulo é o maior do país. Somos cerca de 2.000 promotores e procuradores de Justiça espalhados por todos as comarcas do Estado. Não há um único centímetro do território paulista em que o Ministério Público esteja ausente. Temos cerca de 7.000 servidores dando suporte aos membros da instituição. O objetivo de todos, membros e servidores, é o mesmo. Nosso propósito é atender, da melhor maneira possível, o destinatário de nossa atuação: o cidadão.
JSZN: Quantos promotores e procuradores integram o MP Paulista?
Procurador Sarrubo: Como eu disse anteriormente, cerca de 2.000. Estamos preparando os aprovados no último concurso para assumirem na condição de promotores substitutos. Isso deve ocorrer no ano que vem.
JSZN: Qual a função do Conselho Nacional do Ministério Público?
Procurador Sarrubo: O Conselho Nacional do Ministério Público trata das questões de ordem administrativa de todas as unidades do Ministério Público do país. De forma suplementar, supervisiona também questões disciplinares
JSZN: Quais os principais desafios para o MP nos dias atuais?
Procurador Sarrubo: Temos vários desafios. Um deles é dar materialidade àquele conjunto de direitos inscritos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Os direitos sociais, como saúde, educação e habitação, mesmo em São Paulo, o Estado mais desenvolvido do país, ficam só no plano formal para parcelas da população. É dever do Ministério Público agir para que esses direitos sejam efetivos. Para isso, buscamos uma atuação que se paute pela resolutividade. Ou seja, buscamos soluções, seja pela via judicial ou extrajudicial. Em muitas ocasiões, vale mais a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Público para que a solução seja encaminhada, mesmo que não completamente, do que brigar na Justiça por anos. Em suma, o que importa é resolver os problemas daqueles que, muitas vezes, têm no Ministério Público a sua última esperança. O princípio da resolutividade também se aplica à esfera criminal, que está no DNA da nossa instituição. Neste sentido, o acordo de não persecução penal surge como uma inestimável ferramenta. Para aqueles delitos de menor potencial ofensivo, busca-se a confissão e a imediata reparação à vítima, entre outros quesitos, evitando assim que o processo fique por anos no Judiciário. Quando, no entanto, estamos falando de organizações criminosas o enfoque é outro. O Gaeco deflagra uma operação a cada quatro dias para desarticular esses grupos que agem à margem da lei. Na maioria dessas operações, contamos com o apoio da Polícia Militar, que é essencial. Combater o desvio de recursos públicos de forma cada vez mais eficaz também é um grande desafio. Por isso, devemos preservar o aparato legal que possibilitou que poderosos venham sendo condenados.
JSZN: Com a pandemia, o que mudou na rotina do Ministério Público de São Paulo? Houve alteração na produtividade durante o período de isolamento social?
Procurador Sarrubo: Tivemos que nos reinventar. Nossa primeira preocupação, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias, foi preservar a saúde de membros e servidores, que passaram a atuar majoritariamente em regime de teletrabalho. E isso sem afetar a nossa produtividade. Muito pelo contrário. Para se ter uma ideia, só os primeiros 90 dias de isolamento social e de regime de teletrabalho, houve mais de 37 mil manifestações processuais e extraprocessuais. As denúncias, o ajuizamento de ações cíveis e os pareceres não pararam. A criação do gabinete de crise, meu primeiro ato à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, teve como objetivo produzir enunciados, todos eles debatidos exaustivamente com a classe, para orientar a atuação dos membros da nossa instituição, dando unidade à atuação dos promotores no combate à pandemia. O gabinete tem promovido debates com especialistas de diversas áreas, especialmente da medicina. Assim, conseguimos aliar o nosso conhecimento jurídico ao conhecimento científico objetivando salvar vidas. A atuação dos promotores foi excepcional. E boa parte do resultado alcançado deve-se ao gabinete de crise e à nossa unidade. Para auxiliar os colegas lá na ponta, a Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou mais de 100 ações diretas de inconstitucionalidade, barrando flexibilizações indevidas da quarentena. Ainda há muito trabalho a ser feito, mas o gabinete de crise revelou-se, indubitavelmente, um acerto.
JSZN: Quais seus principais projetos para sua gestão à frente da instituição.
Procurador Sarrubo: Do ponto de vista administrativo, nosso propósito é modernizar a instituição cada vez mais. Temos dotado o Mistério Público de ferramentas digitais, viabilizando, assim, respostas mais rápidas às demandas internas. Lançamos, recentemente o aplicativo Conheça Sua Unidade. No celular de cada membro e de cada servidor da instituição está disponível o custo de cada uma de nossas unidades. Os integrantes da Promotoria na comarca mais remota do Estado podem saber quanto a unidade gasta com água, energia elétrica, vigilância, etc. Assim, todos se comprometem com uma gestão mais diligente. Na atividade-fim, os projetos são inúmeros. É o caso da Grupo de Segurança Pública, que já estamos debatendo no Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Com isso, pretendemos dar a nossa cota de contribuição neste setor, atuado de forma integrada com as autoridades e com a sociedade. Todos nós sabemos que segurança pública não se resume às ações policiais. Trata-se, na verdade, de um sistema em que cada um dos atores desempenha um papel. Essa área, para nós, é prioridade.
JSZN: Como conciliar a necessidade de eficiência no combate à criminalidade e à corrupção, evitando possíveis excessos?
Procurador Sarrubo: Nosso limite é sempre a letra da lei. Quem comete excessos desrespeita as normas e corre o risco de se igualar aos criminosos. O que a população espera das instituições - e aqui estamos falando do Ministério Público, da magistratura e da polícia - é um combate sem tréguas à criminalidade e à corrupção. Mas a opinião pública precisa saber que as instituições do sistema de Justiça contam com mecanismos de controle. São as Corregedorias. Quem descumpre a lei não merece integrar os quadros de instituições marcadas pelo sacrifício de profissionais que dedicam suas vidas a um único propósito: defender os cidadãos.
JSZN: A proposta de mudança da Lei de Improbidade pretendendo obedecer ao princípio da tipicidade, pode gerar algum tipo de distorção?
Procurador Sarrubo: O Ministério Público de São Paulo é contra as alterações que estão sendo debatidas. Um exemplo: pela proposta, o agente público poderá contratar sem a devida licitação e escapar da sanção pessoal, se não ficar comprovado que houve dolo. E como fica o princípio da moralidade da administração pública na Constituição? Por isso, lançamos uma campanha para alertar a população, sugerindo que conversem com seus representantes no Congresso Nacional. Não podemos transformar a Lei da Improbidade na Lei da Impunidade.
JSZN: Qual a importância das mídias regionais, em especial o jornal Semanário da Zona Norte?
Procurador Sarrubo: As mídias regionais, que têm como característica um contato mais direto com a comunidade, são essenciais para a democracia. A Carta Magna estabelece a transparência como um outro princípio que deve balizar o comportamento dos agentes públicos. Por isso, o Ministério Público vê em veículos como o Semanário da Zona Norte, cujo prestígio é inquestionável, uma plataforma para que possa levar à população aquilo que procuradores e promotores de Justiça vêm fazendo em favor da sociedade. O nome disso é transparência!
Presenças
Algumas pessoas que estiveram presentes em homenagem ao promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo deram seus depoimentos em relação à iniciativa do jornal Semanário da Zona Norte em apresentar novas lideranças à sociedade.
O procurador de Justiça de Barueri, advogado Marcos Porto destacou o papel do Ministério Público para a sociedade. “O Ministério Público tem sido de grande relevância no cenário institucional porque a instituição consegue limitar os abusos de poder que são feitos por prefeitos de todos os municípios do Estado. Historicamente o MP vem apoiando a independência das procuradorias municipais. A entidade vem fazendo isso através de um instrumento chamado Ação Direta de Inconstitucionalidade que normalmente, mediante representação dos próprios procuradores municipais que não possuem autonomia reconhecida inconstitucionalmente, mas devem exercer um trabalho autônomo com liberdade técnica e funcional. Esses procuradores municipais são apoiados pelo Ministério Público Estadual para que possam exercer seus trabalhos técnicos livres de ingerência e expressões políticas. Há um grande avanço já obtido pelo MP do Estado na pessoa do dr. Walace Paiva Martins, um dos precursores na tese sobre o assunto. Muitas dessas ações tiveram seu término de forma favorável embora não tenham obtido sucesso na criação de procuradorias com órgãos autônomos. Parabenizo o Ministério Público do Estado pela defesa desta bandeira, o que contribui muito para a nossa democracia.
Porto também falou da importância do jornal Semanário da Zona Norte em homenagear e apresentar as novas lideranças para a comunidade. “Esses encontros são extremamente benéficos e únicos. Não existe nenhum outro órgão de imprensa ou qualquer instituição que promova esse intercâmbio entre pessoas de diferentes entidades. É um momento ímpar para todos trocarem ideias e questões em prol da democracia”.
Para o líder estadual e secretário-geral da Executiva Nacional do PTB, deputado estadual Campos Machado “o diretor do jornal Semanário da Zona Norte, João Carlos Dias, é uma pessoa que tem muita sensibilidade e acima de tudo, um homem inteligente. Ele aproxima a comunidade das autoridades civis e militares, instituições governamentais. Certamente quem ganha é a sociedade. O João é um jornalista de várias faces, sério, compenetrado, sensível, atual e imparcial o que é muito raro nos dias de hoje”.
Para o subprocurador-geral de Justiça Walace Paiva Martins Junior “essas homenagens promovidas pelo Semanário da Zona Norte é fundamental para estreitar vínculos com a comunidade local. É importante também para que a imprensa possa juntamente com o Ministério Público ouvir e transmitir as necessidades da população na região”.
Já para o presidente da Associação Procuradores Autarquicos Estado São Paulo, Paulo Eduardo Fonseca “o Semanário da Zona Norte tem um viés diferente dos demais veículos de comunicação, porque ele interage com as autoridades visando uma aproximação, que resulte num bem para a sociedade. Com o passar dos anos, isso tem sido benéfico para a Zona Norte que é a área de atuação do jornal. É um canal de interação entre a sociedade e as autoridades que muitas vezes é difícil de ter”.
Para o secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, “essa reunião promovida pelo Semanário da Zona Norte é muito importante. Temos aqui várias autoridades para prestigiar o importante trabalho do jornal. Um veículo que trabalha na região há mais de 20 anos. O jornal faz um importante trabalho de divulgação, pois a mídia não é apenas um meio de comunicação da sociedade mas também um meio de fiscalização. O Semanário aborda vários temas desde segurança pública até esporte e lazer”.
Para o procurador de Justiça Sérgio Turra “ é muito importante este papel do Semanário da Zona Norte de aproximação com todas as autoridades e de várias forças policiais. Hoje prestigiando o promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo. Para nós é algo gratificante essa união e esse trabalho do Semanário da Zona Norte em divulgar e prestar conhecimento à sociedade da existência de determinadas instituições como o MP que é um braço de defesa da população”.
Para o diretor Executivo da Fundação Procon, Fernando Capez,“o diretor do jornal João Carlos Dias é um conciliador e articulador que sempre prestigiou muito as instituições democráticas. Ele que já havia homenageado outras autoridades, faz hoje uma justa homenagem ao chefe do Ministério Pùblico Estadual, o maior do país, Mário Luiz Sarrubbo. É um sinal de prestigio e de que as pessoas respeitam o Semanário e a figura do João Carlos. Estou feliz de estar aqui prestigiando. Desejo que ele continue cada vez mais com esse jornalismo independente, sério e eficiente”.
Para a inspetora superintendente Elza Paulina de Souza, da Guarda Civil Metropolitana, “este tipo de reunião é extremamente importante, pois acaba concentrando as demandas da região. É importante compartilhar este momento e também as necessidades da sociedade. Parabéns ao Semanário, ao João Carlos e às autoridades que participam deste momento de congraçamento”.
Já para o chefe de gabinete do Comando-Geral da PM, cel. PM Vanderlei Ramos “é muito importante esta iniciativa do diretor João Carlos Dias, hoje em homenagem ao promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, autoridade máxima no Ministério Público Estadual e que dá continuidade ao trabalho da Polícia Militar, principalmente à Promotoria Criminal . A equipe do jornal e o João conseguem fazer uma integração das forças de segurança que nós mesmos como integrantes não conseguimos. João Carlos dá espaço neste grande veículo de comunicação da Zona Norte para as forças de segurança mostrarem o que fazem, que é proteger pessoas. O jornal não se preocupa em divulgar as ocorrências e sim a parte institucional da entidade. Nós temos uma dívida eterna com o Semanário da Zona Norte. Sou grato pela presença”.
Para o presidente do Clube Esperia, Luiz Felippe Lombardo “é importante este congraçamento especialmente para conseguirmos mais apoio para atender as deficiências da nossa região. É um grande conhecimento que se leva para a sociedade.
De acordo com o presidente da Vedacit, Marcos Bicudo, “o Semanário tem cumprido o papel de unir as pessoas em prol da Zona Norte. A Vedacit completa 85 anos de existência aqui na região. É sempre uma alegria participar deste networking promovido pelo jornal. É isso que faz o papel da imprensa. O Semanário é de grande relevância na região. Sou grato em estar sempre participando dessas reuniões”.
