A Inteligência Artificial esclarece

Além da leitura, um dos meus atuais passatempos tem sido conversar (estudar) com a Inteligência Artificial (IA). Num desses papos, pedi a ela que, citando alguns cientistas políticos, me dissesse qual o entendimento que tinham sobre o tema Golpe de Estado. Assim sendo, ela me apresentou qual era o pensamento acerca de golpe estado nas visões de Montesquieu, Maquiavel, Carl Schimtt, Norberto Bobbio, Hannah Arendt, Antonio Gramsci, Michel Foucault e Edward Luttwak.

Diante das várias abordagens feitas, em distintos tempos da história e com diversidade de  enfoques (jurídico, político, estratégico, sociológico), pedi então que, com base em tudo que foi apresentado, enunciasse uma definição que traduzisse aquelas ideias.

Ela, depois de pensar alguns segundos, com base no pensamento daqueles autores, me apresentou a seguinte definição: “Golpe de Estado é a tomada ou substituição do poder político, realizada por um grupo restrito, geralmente sem respaldo popular ou legal, mediante a ruptura abrupta da ordem institucional vigente, com o objetivo de concentrar o controle do Estado fora das formas constitucionais”.

Com a chancela de nossa Suprema Corte, o Golpe de Estado passou a fazer parte de nossa cena política e criminal desde 8 de janeiro de 2023 quando alguns brasileiros, insatisfeitos com  a eleição de um presidente, com ficha muito suja, foram à Capital Federal protestar. Destes, alguns poucos invadiram e depredaram prédios públicos. Essa foi a deixa para um egrégio e mal intencionado juiz da Corte decretar a realização de tentativa de Golpe de Estado. Uma manifestação popular, sem potencial nenhum de ruptura, foi transformada em ameaça grave às instituições.

Este é o Golpe de Estado que a narrativa pregada pelo Estado nos impõe, como se não soubéssemos que, paulatinamente, um outro Golpe de Estado vem assaltando o estado democrático de direito que deveria existir. Ele vem acontecendo, mas não pelas mãos dos manifestantes do 8 de janeiro. Sem respaldo popular ou legal, alguns membros do Supremo Tribunal Federal passaram a concentrar o controle do Estado fora das formas constitucionais. A liberdade entre os poderes passou a ser desrespeitada e a disputa do poder que, em princípio, deveria se dar no campo político, no Congresso Nacional, passou a ser conduzida e arbitrada pela nossa Suprema Corte.

Desde o último governo, o ministro Alexandre de Moraes avocou a si a decisão sobre a correção de certas medidas tomadas pelo Presidente da República e, como este se submeteu aos desmandos, com a intenção de preservar a liberdade dos seus filhos que respondiam por irregularidades em seus mandatos políticos, cada vez mais os abusos da Corte se intensificaram.

Nesta toada, nas eleições de 2022, os ministros integrando o Superior Tribunal Eleitoral, promoveram censura, perseguição política e até prisão de parlamentares, tudo com o discurso de preservação da democracia, o que, na verdade, sabemos, foi um atentado a esta. O último ato testemunhado desse controle do Estado fora das formas Constitucionais, foi a revogação de ação votada em grande maioria na Câmara dos Deputados. A turma composta por três ministros, não eleitos pelo povo, tornou sem efeito decisão chancelada por 315 deputados.

A Constituição Federal de 1988, não trata de forma direta do assunto golpe de Estado mas trás nela uma série de medidas que visam impedir este mal. Dentre elas vemos a soberania popular, a separação e liberdade dos poderes e a instituição do crime de responsabilidade toda vez que essa estrutura de poder for violada.

Este estado de coisas vem se mantendo por anos e aqueles que deveriam responder sobre estes crimes, infelizmente, mantêm-se incólumes, tudo por que o nosso Congresso Nacional, com grande culpa de seus presidentes, se nega a pautar os respectivos projetos de impeachment, por fraqueza moral, interesses políticos e débitos com a justiça. O Congresso Nacional ao lavar suas mãos, frente à grave ameaça ao estado democrático de direito, deixa toda uma sociedade, a quem deveria representar, sujeita a viver numa verdadeira ditadura.

* Um cidadão braseleiro