Prefeitura de São Paulo publica decreto que cria Programa Reencontro e regulamenta Política Municipal para a população em situação de rua
A Prefeitura de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (24) novas ações para a população em situação de rua na cidade. O Decreto assinado pelo Prefeito Ricardo Nunes, em reunião com Governo do Estado, regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída por meio da Lei nº 17.252/2019. Além disso, o Decreto cria o Programa Reencontro para o planejamento, implementação e monitoramento das ações relacionadas à Política Municipal para a População em Situação de Rua. Também regulamenta o Serviço de Moradia Primeiro.
O Programa Reencontro tem como objetivo geral promover a saída qualificada de pessoas da situação de rua. Para isso, o Programa irá promover a ação intersetorial e integrada das políticas municipais direcionadas à população em situação de rua, especialmente nos assuntos relativos à habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, trabalho e renda, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer.
