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Domingo, 12 de Abril 2026

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Prefeitura publica decreto que cria programa para a população em situação de rua

Decreto que implementa a estratégia de Moradia Primeiro foi anunciado na reunião entre Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado.

Prefeitura publica decreto que cria programa para a população em situação de rua
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Prefeitura de São Paulo publica decreto que cria Programa Reencontro e  regulamenta Política Municipal para a população em situação de rua 

 A Prefeitura de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (24) novas ações para a população em situação de rua na cidade. O Decreto assinado pelo Prefeito Ricardo Nunes, em reunião com Governo do Estado, regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída por meio da Lei nº 17.252/2019. Além disso, o Decreto cria o Programa Reencontro para o planejamento, implementação e monitoramento das ações relacionadas à Política Municipal para a População em Situação de Rua. Também regulamenta o Serviço de Moradia Primeiro. 

O Programa Reencontro tem como objetivo geral promover a saída qualificada de pessoas da situação de rua. Para isso, o Programa irá promover a ação intersetorial e integrada das políticas municipais direcionadas à população em situação de rua, especialmente nos assuntos relativos à habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, trabalho e renda, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer. 

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