O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o Estado paulista.
O decreto , assinado pelo Governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).
Denominada “Combustível Limpo”, a força-tarefa tem o objetivo de apurar, classificar e analisar os dados sobre irregularidades na comercialização; fomentar ações que visem à proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde e da segurança das atividades na cadeia de comercialização; e propor celebração de convênios e parcerias para enfrentar as práticas irregulares do ramo.
As operações são constituídas por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
Para o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fernando José da Costa, “a força tarefa foi criada, através de um decreto do governador Joao Doria, que criou um grupo de forças públicas que tem a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania como coordenadora, o Ipem, o Procon, a Policia Civil e das Secretarias do Meio e Ambiente e Saúde e a Agência Nacional de Petróleo para combater todas as irregularidades no mercado de combustível. Inclusive, dias atrás realizamos mais uma operação desta força tarefa chamada “Combustível Limpo” com a presença de Joao Doria. Aproveito para parabenizar o cel. PM Gambaroni que vem presidindo com muita competência o Ipem e vem realizando inúmeras fiscalizações e autuações para proteger o consumidor”.
Fernando ainda orientou os consumidores onde procurar ajuda caso forem lesados com combustível adulterado. “ Caso o consumidor se sentir lesado, ele pode entrar em contato com o Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, da Secretaria da Justiça através da ouvidoria, com a Polícia Civil pelo 190. Qualquer um desses canais que o consumidor entrar em contato vai cair na nossa força – tarefa. Lá nós temos um cronograma de investigação de postos suspeitos de irregularidades”.
De acordo com o secretário, essa força-tarefa intersecretarial com apoio de vários órgãos públicos beneficia o consumidor que muitas vezes não sabe que está sendo lesado.
“O trabalho de fiscalização sempre foi feito pelo Estado de São Paulo, por meio do Ipem, Procon, ANP, Polícia Civil… a grande diferença é que quando você faz um trabalho em conjunto, por intermédio de uma força-tarefa que une todas essas autoridades, em vez de investigar uma questão específica, por exemplo, o Ipem faz apenas a pesquisa da volumetria do combustível, a ANP e Procon vão olhar a qualidade do combustível, se está ‘batizado’… Você consegue atuar nas várias frentes. São determinadas medidas tomadas pelos responsáveis pelos estabelecimentos que confrontam com a legislação e geram autos de infração e punição aos comerciantes”, ressalta.
