Embora brasileiras e brasileiros que se identificam como pretos ou pardos sejam maioria (55,5% da população, sendo o Censo de 2022), essa porcentagem ainda não se reflete nos registros da Justiça Eleitoral. Em São Paulo, mais de 29 milhões de pessoas com título (88,6% do eleitorado paulista) ainda não forneceram informações sobre cor ou raça. No Mês da Consciência Negra, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforça a orientação para queeleitores atualizem seus dados por meio do Autoatendimento ou presencialmente, nos cartórios do estado.
De acordo com o art. 42 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral, os formulários de requerimentos feitos à Justiça Eleitoral são “orientados à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à autodeclaração e das finalidades de adequada identificação da pessoa eleitora e de coleta de informações necessárias para o aperfeiçoamento e a especialização dos serviços eleitorais”.
A atualização é feita de forma simples, fácil e on-line. O procedimento na internet exige o número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento, cópia digitalizada de documento de identificação e foto estilo selfie. Na seção “Dados sociais”, o eleitor deve preencher raça/cor e, se for o caso, informar se pertence a comunidade quilombola.
Equidade racial
Desde 2022, a Justiça Eleitoral instituiu, por meio da Portaria TSE nº 230, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições e combater o preconceito racial no processo eleitoral.
O TRE-SP tem histórico de participação em iniciativas que defendem a importância da equidade nas relações humanas. Desde 2023, o Tribunal faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa que visa promover a igualdade, equidade, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário. Em setembro passado, também aderiu à Rede Equidade, do Senado Federal.
Entre as iniciativas já realizadas pelo Tribunal nessa área, destacam-se a "Exposição Motirô", sobre povos indígenas do estado e a mostra "Quilombos: RasTREando nossas origens", ambas realizadas a partir de ações do Programa de Inclusão Político-Eleitoral, da Justiça Eleitoral paulista, que busca facilitar o acesso ao voto de pessoas que vivem em regiões de difícil acesso, como aldeias indígenas, quilombos e comunidades rurais.
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado nesta quinta (20) em todo o país. A data faz referência ao dia em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história, teria sido capturado e morto, em 1695. Ele é considerado símbolo da luta e da resistência dos negros ao regime escravocrata e ao racismo.
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