O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (15) um decreto para a regulamentação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (Fesie). O Fesie foi criado através da Lei Complementar, nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015.
Por intermédio desta regulamentação o Fesie proporcionará a expansão dos serviços de bombeiros no Estado, alcançando municípios que não possuem o serviço e dando suporte ao Sistema de Atendimento de Emergências.
“Estamos assinando o decreto que regulamenta o fundo, que se destina ao reequipamento, modernização e expansão do serviço de bombeiro, bem como assegura meios para consecução desses objetivos”, disse o governador.
Ainda durante o evento, Alckmin anunciou uma autorização para que a Secretaria da Saúde faça a compra de 40 novos veículos para o Grupo de Atendimento e Resgate às Urgências (Grau).
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O Fesie também contribuirá com os municípios na manutenção dos serviços de bombeiros e empregará recursos na renovação e modernização administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros, mediante a aquisição de viaturas e equipamentos. Isto possibilitado pela Lei nº 16.672/18, de 2 de março deste ano, que permitiu que algumas taxas estaduais referentes aos serviços dos bombeiros sejam destinadas ao Fesie.
“Entre outras propostas, o Fundo vai permitir a modernização constante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que já é uma referência nacional, e, com certeza, com esse subsídio, vai se tornar uma referência internacional”, destacou o secretário-adjunto da Segurança Pública, Sérgio Turra Sobrane, também presente ao evento.
O fundo ainda vai permitir investimentos na área de ensino e pesquisa de segurança contra incêndio e emergências, bem como programas de prevenção de incêndio e acidentes por meio de educação pública.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nivaldo Cesar Restivo, agradeceu o governador pela assinatura do decreto. “Eu agradeço ao senhor por ter concordado com essa proposta e sabemos que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar ganham muito e, acima de tudo, a população de São Paulo sai vencedora”.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Wagner Bertolini, também participou da solenidade e destacou a boa destinação do Fesie. “Certamente o fundo será muito bem utilizado. O Corpo de Bombeiros hoje é uma instituição extremante tecnológica, que depende demais de tecnologia e bons equipamentos. Esse fundo terá um destino muito nobre em prol da população desse Estado”, disse.
Em 2015, por meio da Lei Complementar 1.257/15, foi instituído o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências no Estado de São Paulo. A medida tem o objetivo de sistematizar normas e controles para a proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio. Para tanto, estabelece padrões mínimos de prevenção e proteção contra incêndios e emergências, além de fixar a competência e atribuições dos órgãos responsáveis pelo seu cumprimento e fiscalização.
