A Escola Judicial dos Servidores (Ejus) concluiu, na sexta-feira (17), a II Semana Jurídica da Ejus, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Andrea dos Santos Fiuza e Miguel da Costa Santos. O evento foi composto por cinco aulas, totalizando 2.689 inscritos. O objetivo foi discutir questões jurídicas relevantes e fomentar o debate e a reflexão sobre questões de interesse para a comunidade forense.
A programação teve início no dia 13 com a palestra do assistente jurídico do TJSP Jairo Postal Júnior, que discorreu sobre o tema “O dano moral no Direito de Família”. Entre outros aspectos, foram estudados elementos da responsabilidade civil, danos morais no noivado e no casamento e entre pais e filhos e prescrição.
No dia 14, foi analisado o tema “Plágio: aspectos civis e criminais”, com exposição do assistente jurídico do TJSP e professor Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Ele apresentou a conceituação, as causas e espécies de plágio, bem como as sanções penais, civis e administrativas, formas de se evitar e a jurisprudência.
No dia seguinte (15), foi debatido o tema “Infiltração de agentes de polícia em meio virtual”, tendo como palestrante o assistente jurídico do TJSP e professor Fábio Gallinaro, que discorreu sobre a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, com base na Lei nº 13.441/17.
As alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o controle de políticas públicas pelo Judiciário foram analisados no dia 16, pelo assistente jurídico do TJSP Eduardo Godinho. Foram discutidos os recém-incluídos artigos 20 e 21 da LINDB e a interferência do poder jurisdicional sobre a implementação de políticas públicas, entre outras questões.
O último dia do evento (17) foi dedicado ao tema “Fake news: o que sabemos? O que o Direito pode fazer?”, com exposição do assistente jurídico do TJSP Artur Péricles Lima Monteiro. Foi apresentada a conceituação e o mecanismo das fake news, com exemplos de casos conhecidos, e discutido o papel do Direito no seu combate.
