SEMANÁRIO ZONA NORTE - JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO NA ZONA NORTE

Conheça melhor a importância do seu voto

O voto é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou na tomada de decisões políticas

O voto é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou na tomada de decisões políticas, em espaços em que há consulta popular, como nos casos de referendos ou plebiscitos.

E no mês de outubro, o povo brasileiro irá novamente às urnas, desta vez, para eleger novos deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República.

É neste momento que devemos realizar as melhores escolhas e darmos o nosso voto de confiança para governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas.

Uma má escolha, pode representar uma queda na qualidade de vida. Se observarmos a atual situação do País, com 13,2 milhões de trabalhadores desempregados, vemos que as consequências podem ser gravíssimas.

Os políticos gerenciam os impostos pagos pela população, por isso, precisamos dar mais valor à política, acompanharmos mais de perto, com atenção e senso crítico, tudo que ocorre em nossa cidade, Estado e País.

A conscientização começa quando passamos a acompanhar determinado candidato ou partido. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto, caso contrário, devemos optar por outro candidato, ou até mesmo, uma renovação política, que nos dias atuais, cairia como uma luva para o País, não acham?

É importante entendermos os projetos e ideias do candidato, ver se há recursos disponíveis para que a ideia em questão seja executada.

Ver se em mandatos anteriores, o mesmo cumpriu o que prometeu, se o partido político que ele representa merece o seu voto, enfim, estes são alguns questionamentos que podem lhe ajudar na hora de escolher o seu candidato.

Por isso, o voto deve ser valorizado e precisa ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade, pois votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Para você não errar na hora do voto, montamos um material explicativo, sobre as funções de cada um dos cargos que serão preenchidos nas próximas eleições (deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República). Agora, cabe a você eleitor, identificar quais são os melhores candidatos e claro, votar certo.

Deputado estadual

Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.

O deputado estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.

Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Deputado federal

O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada Estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, Estados mais populosos elegem mais deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por Estado é de 70 e o número mínimo, 8.

A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:

- Elaborar seu regimento interno;

- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;

- Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Senador

O Senado, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõem o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil.

O Senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por Estado e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição.

Entre as principias atribuições dos senadores estão:

- Elaborar seu regimento interno;

- Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República, advogado-geral da União, ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

- Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo presidente da República; presidentes e diretores do Banco Central; governador de Território; procurador-geral da República; titulares de outros cargos que a lei determina;

- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

- Fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;

- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

Governador

Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos.

No Brasil, o cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região.

O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.

Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.

Presidente

O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo.

No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal.

Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:

- Nomear e exonerar os ministros de Estado;

- Conduzir a política econômica;

- Exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção da administração federal;

- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;

- Aplicar as leis aprovadas;

- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;

- Decretar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio;

- Decretar e executar a intervenção federal;

- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;

- Enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas previstas na Constituição;

- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil

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Conheça melhor a importância do seu voto

O voto é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou na tomada de decisões políticas, em espaços em que há consulta popular, como nos casos de referendos ou plebiscitos.

E no mês de outubro, o povo brasileiro irá novamente às urnas, desta vez, para eleger novos deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República.

É neste momento que devemos realizar as melhores escolhas e darmos o nosso voto de confiança para governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas.

Uma má escolha, pode representar uma queda na qualidade de vida. Se observarmos a atual situação do País, com 13,2 milhões de trabalhadores desempregados, vemos que as consequências podem ser gravíssimas.

Os políticos gerenciam os impostos pagos pela população, por isso, precisamos dar mais valor à política, acompanharmos mais de perto, com atenção e senso crítico, tudo que ocorre em nossa cidade, Estado e País.

A conscientização começa quando passamos a acompanhar determinado candidato ou partido. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto, caso contrário, devemos optar por outro candidato, ou até mesmo, uma renovação política, que nos dias atuais, cairia como uma luva para o País, não acham?

É importante entendermos os projetos e ideias do candidato, ver se há recursos disponíveis para que a ideia em questão seja executada.

Ver se em mandatos anteriores, o mesmo cumpriu o que prometeu, se o partido político que ele representa merece o seu voto, enfim, estes são alguns questionamentos que podem lhe ajudar na hora de escolher o seu candidato.

Por isso, o voto deve ser valorizado e precisa ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade, pois votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Para você não errar na hora do voto, montamos um material explicativo, sobre as funções de cada um dos cargos que serão preenchidos nas próximas eleições (deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República). Agora, cabe a você eleitor, identificar quais são os melhores candidatos e claro, votar certo.

Deputado estadual

Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.

O deputado estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.

Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Deputado federal

O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada Estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, Estados mais populosos elegem mais deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por Estado é de 70 e o número mínimo, 8.

A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:

- Elaborar seu regimento interno;

- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;

- Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Senador

O Senado, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõem o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil.

O Senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por Estado e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição.

Entre as principias atribuições dos senadores estão:

- Elaborar seu regimento interno;

- Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República, advogado-geral da União, ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

- Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo presidente da República; presidentes e diretores do Banco Central; governador de Território; procurador-geral da República; titulares de outros cargos que a lei determina;

- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

- Fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;

- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

Governador

Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos.

No Brasil, o cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região.

O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.

Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.

Presidente

O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo.

No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal.

Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:

- Nomear e exonerar os ministros de Estado;

- Conduzir a política econômica;

- Exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção da administração federal;

- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;

- Aplicar as leis aprovadas;

- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;

- Decretar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio;

- Decretar e executar a intervenção federal;

- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;

- Enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas previstas na Constituição;

- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil

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