Neste 15 de novembro, o Brasil comemora a Proclamação da República, nome consagrado ao acontecimento de 1889 que encerrou o regime monárquico e deu início à República brasileira. Entretanto, uma pergunta merece reflexão: teria sido a Proclamação da República, na realidade, um golpe militar?
A resposta histórica é afirmativa. Segundo o historiador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o episódio foi tecnicamente um golpe de Estado, organizado e executado por uma parcela do Exército, com apoio e articulação de lideranças civis republicanas.
Naquele momento, não existia consenso nacional sobre a mudança de regime. Havia brasileiros que defendiam a continuidade da monarquia, outros que desejavam reformas dentro do próprio Império e aqueles que pretendiam substituí-lo pela República. Não houve consulta popular, plebiscito ou votação que autorizasse a deposição de D. Pedro II.
O movimento foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, cuja participação não decorreu inicialmente de uma convicção republicana. Deodoro mantinha vínculos pessoais com o imperador e sua insatisfação estava relacionada, sobretudo, aos conflitos entre o Exército e o governo imperial, à defesa da honra militar e a desavenças políticas. Influenciado por oficiais republicanos, especialmente Benjamin Constant, e por articulações civis, acabou liderando a ruptura institucional.
Outros fatores contribuíram para o enfraquecimento da monarquia, entre eles a insatisfação de setores agrários após a abolição da escravatura, a disputa entre Igreja e Estado, as reivindicações por maior autonomia das províncias e a crescente influência das ideias republicanas e positivistas.
Nesse processo, a Maçonaria desempenhou papel significativo. Diversos protagonistas da mudança de regime eram maçons, entre eles Deodoro da Fonseca, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Campos Sales e Floriano Peixoto. Saldanha Marinho, também maçom, destacou-se na organização e divulgação do movimento republicano desde a década de 1870.
As lojas maçônicas contribuíram para a circulação de ideias liberais, para a formação de lideranças e para o fortalecimento de redes políticas republicanas. Contudo, a própria Maçonaria estava dividida. Enquanto setores liderados por Saldanha Marinho defendiam a República, outros, vinculados a figuras como o Visconde do Rio Branco, permaneciam fiéis à monarquia. Portanto, a influência maçônica foi relevante, mas não representou uma determinação institucional unânime para derrubar o Império.
Curiosamente, o Brasil somente decidiu diretamente sobre sua forma de governo mais de um século depois. Em 21 de abril de 1993, por determinação da Constituição de 1988, realizou-se um plebiscito no qual os brasileiros escolheram entre monarquia e república, parlamentarismo e presidencialismo. A República recebeu aproximadamente 86,6% dos votos válidos, contra 13,4% da monarquia, confirmando expressivamente a manutenção do regime republicano.
A história, entretanto, demonstra que monarquia e democracia não são necessariamente incompatíveis. Países como Reino Unido, Suécia, Espanha e Japão preservam monarquias constitucionais com instituições democráticas, nas quais o monarca representa a continuidade histórica e a unidade nacional, enquanto o governo é conduzido por autoridades politicamente responsáveis. Por outro lado, repúblicas como Alemanha, Portugal e Brasil adotam chefias de Estado não hereditárias, fundamentadas na legitimidade constitucional e em diferentes mecanismos de representação política.
A qualidade democrática de um país depende, sobretudo, do respeito à Constituição, das liberdades individuais, da participação popular, da alternância política e da efetiva limitação do poder.
Celebrar o 15 de novembro, portanto, também é uma oportunidade para reconhecer que a verdadeira legitimidade democrática não decorre simplesmente do nome atribuído ao regime, mas da vontade popular, do respeito às instituições e da liberdade de uma nação para decidir seu próprio destino.
Por Marcos Bazzana Delgado