A Lei Municipal 17.016/2018, sancionada no começo de 2019, tem como premissa informar e conscientizar a população acerca do tema, prevendo a realização de workshops, seminários, palestras, rodas de discussão, entre outros eventos que promovam trocas de experiências entre poder público, sociedade civil, ONGs, profissionais nas áreas de psicologia, direito, pedagogia, serviço social e entre outras áreas. As atividades acontecerão anualmente, na semana que coincidir com o dia 25 de abril (Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental).
Sendo um dos assuntos mais delicados na área de direito de família, alienação parental consiste na influência psicológica exercida sob a criança ou adolescente, pelos pais, avós ou qualquer um que tenham a guarda do menor. Proibir que a mãe/pai veja e tenha contato com a criança, além de chantagens, manipulações, omitir informações e influenciar o menor contra um dos genitores, é considerado alienação parental.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, só no ano de 2017 o número de processos por alienação parental chegou a 2.365, registrando um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior.
Para a vereadora Adriana Ramalho, autora do projeto, o interesse pelo tema surgiu no período em que ela cursava direito: “Foi durante a faculdade que despertei um imenso interesse por esse tema e sempre imaginei fazendo algo a respeito”, relembra. Além da formação, uma figura chave para a criação do projeto de lei foi a advogada dra. Katia Boulos. Diretora nacional de relações institucionais da Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS), dra. Kátia Boulos também foi Coordenadora Científica do Congresso “Guarda Compartilhada: amor incondicional e justo para nossas crianças”, no ano de 2015, que teve como centro do debate o tema alienação parental: “É impossível falar de alienação parental sem mencionar a importância da dra. Kátia Boulos. Ela realiza um brilhante trabalho de implementação de conscientização sobre o tema, ministrando palestras em todo o estado de São Paulo”, reforça a vereadora.
Adriana Ramalho
