A adoção de parques por entidades ou por pessoas físicas é uma forma de garantir a sobrevivência de áreas imprescindíveis à qualidade de vida. Ninguém precisa dizer que o Estado do bem-estar social apropriou-se de tantas atribuições e desenvolveu tantos tentáculos sugadores de recursos, que mal consegue se autossustentar. Máquina paquidérmica, retroalimentadora de uma burocracia infernal, deixa a população à mercê da sorte. Se não consegue sanear as comunidades, nem proporcionar a infraestrutura, sem a qual não há desenvolvimento sustentável, o que se dirá de áreas verdes. Aparentemente, os burocratas oficiais detestam o verde. Assim não fora e não teriam desmanchado o arsenal destinado a tutelar a natureza, nem assistido inertes à destruição da Amazônia, do Pantanal, do cerrado, da Mata Atlântica e demais biomas protegidos pela Constituição da República.
Um dos fenômenos impressionantes das últimas décadas foi o surgimento do Terceiro Setor. Na oscilação da História do Estado, verifica-se que de quando em vez, a onipotência do autoritarismo esgota a paciência da cidadania e esta percebe que um só indivíduo é incapaz de fazer frente ao ditador. Então os grupos se organizam e podem exercer mais eficaz vigilância sobre os desmandos, assim como assumir algumas tarefas das quais o Estado, acometido de elefantíase, não consegue se desincumbir.
Saudável, portanto, entregar à iniciativa privada a administração de Parques Federais, Estaduais e Municipais. O empresário teve de sobreviver a inúmeras crises. Lutar contra um Estado que detesta lucro. Hostiliza o quanto pode o empreendedor. Essa luta contínua adestrou inúmeros brasileiros para o exercício saudável de uma gestão inteligente. Coisa que dificilmente ocorre no âmbito do Estado.
A iniciativa privada, que não tem por si as tetas inesgotáveis da Viúva, sabe cotejar custo benefício. Sabe escolher a alternativa mais econômica. Sabe cuidar do interesse coletivo, porque aprendeu a cuidar zelosamente de seus próprios interesses.
E se esse feito de governança dá certo, porque não ampliá-lo, para entregar também a Amazônia à curadoria da iniciativa privada?
A Amazônia é um universo à parte, que interessa ao Brasil, mas interessa ao planeta. Se continuar o ritmo de destruição a que foi submetida nos últimos anos, logo nada restará. O Brasil terá destruído um patrimônio universal. Deverá responder, perante a posteridade, mas também perante Tribunais Internacionais, por esse crime. Não só de omissão delitiva, mas de incentivo à eliminação da última grande floresta tropical do mundo. Da inércia perante ação delinquencial de outros bandidos, como os grileiros, os invasores, os mineradores ilegais, que arrasam a terra cometida aos índios. Aqueles que eram os legítimos possuidores deste território onde já estavam quando chegaram os colonizadores.
Verdade que a dimensão da Amazônia é muito superior à de qualquer Parque Nacional. Mas nada impede que sejam delimitadas áreas de competência para o exercício dessa cidadania ativa: o cuidado para com os componentes desse rico manancial de recursos. Já existem comunidades ali sediadas que fazem extrativismo sem dizimar a floresta, sem acabar com a biodiversidade, sem queimadas. Estas podem ser treinadas por experimentados gestores, que já produziram algo análogo no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo civilizado.
O pluralismo é um valor explicitado na Constituição, o nosso pacto que não é apenas jurídico, mas é político, econômico, histórico, sociológico, estratégico e cultural de uma Nação também complexa e heterogênea. Por que não fazer uma conclamação de todos os que poderiam contribuir para suprir a ineficiência governamental?
Aqui entram Igrejas, com longa permanência naquele território abandonado, Organizações Não Governamentais, Organizações da Sociedade Civil, Organizações para fins sociais, Fundações, Institutos Culturais e ecológicos, Bancos – por que não? Os três maiores bancos em atividade no Brasil já se dispuseram a atender ao pedido de socorro da natureza. Esqueceram rivalidades e deram as mãos, porque a causa é maior e porque já não ocorre apenas ameaça ou perigo remoto. O crime de delenda Amazonia está em pleno curso. É crime permanente.
É óbvio que os negacionistas, os conspiracionistas, os terraplanistas e os xenófobos vão dizer que isso vulnera a gloriosa soberania tupiniquim. Mas é o estado de necessidade, a legítima defesa do ambiente que está em jogo. É preciso criatividade e atuação da cidadania, para acelerar o processo de Democracia Participativa que o constituinte prometeu em 1988, mas que até o momento não se efetivou.
Algo precisa ser feito em relação à Amazônia. Não é mais suportável ler a intensificação de sua destruição, num grau que muitos cientistas já consideram irreversível. Atuar enquanto resta um mínimo de lucidez nesta sacrificada Nação.
*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.
