Na manhã de 16 de agosto, sexta-feira, uma solenidade marcou a comemoração do 69º aniversário da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, órgão cuja finalidade é corrigir as más ações e condutas policiais.
A cerimônia também outorgou a Medalha “Cinquentenário da Corregedoria da PM” a personalidades, entidades militares e civis e também a instituições públicas e privadas.
Instituída pelo Decreto Estadual nº 45.082, de 28 de julho de 2000, com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares, e instituições públicas ou privadas, que tenham contribuído para o engrandecimento da Corregedoria da PM ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tornando-se merecedoras de especial notoriedade.
Muitas autoridades comparecerem ao evento que aconteceu na sede do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Confira alguns depoimentos
O ex-corregedor da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo (gestão 2012/2014), cel. PM Ruy Conegundes de Souza destacou o importante papel da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. “Continuamos vendo com bons olhos tudo aquilo que tem acontecido na sociedade. A correção de rumo se faz cada vez mais necessária, hoje, sob o comando do cel. PM Marcelino Fernandes da Silva. Os trabalhos desenvolvidos dentro da unidade deixa a gente muito contente. Quando cheguei aqui, a Corregedoria se chamava 2ª Companhia do 3º Batalhão de Choque. Então, o órgão cresceu devido à necessidade da população. A corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo atua tanto para a sociedade quanto para a instituição, pois a comunidade não pode estar servida por maus policiais militares e internamente a entidade não pode ter em seu quadro profissionais que não sabem atuar. O lema da Corregedoria da PM, que fiz questão de resgatar quando fui corregedor, é oriente o responsável, corrija o irresponsável e prenda o incorrigível. Missão dada, missão cumprida, esse é o nosso objetivo como corregedor”.
Já para o corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, cel. PM Marcelino Fernandes da Silva,”a entidade visa estabelecer um serviço de eficiência e eficácia. Hoje, as grandes corporações possuem departamentos de complain, que são as conformidades e as não conformidades da empresa, uma necessidade para qualquer grande instituição. A Corregedoria da PM tem o papel de assegurar a disciplina e a apuração de infrações penais no âmbito da instituição. É de suma importância em qualquer corporação militar a atuação enérgica de um órgão fiscalizador, pautando a conduta ética e moral dos policiais militares no cumprimento do seu dever através da depuração interna. Há 69 anos, a Corregedoria iniciava esse trabalho de fiscalização interna por meio de uma Companhia do 2º Batalhão de Choque. Acima de tudo, a entidade visa o serviço público, ou seja, é um órgão interno que cuida de assuntos externos. Ela facilita a apuração de todos os comandantes que visam ter um serviço de eficiência. Então, nosso trabalho é primordial para que lá na ponta o cidadão tenha um serviço de segurança pública eficiente. Hoje, o Congresso Nacional discute previdência e combate à corrupção, e a previdência dos militares tem que ser diferente, pois não temos direito ao FGTS, hora extra, sindicalização e afiliação partidária. Nós não somos menores, mas somos diferentes. Desde a sua criação, em 1950, nossa visão é voltada para o futuro da nossa Corporação, fiscalizando e buscando constantemente a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar, com atenção ao nível de serviço desejado pela população. Corregedoria Forte, Instituição Forte!”.
O coronel Marcelino também falou da importância da sociedade para a instituição. “É fundamental a colaboração da sociedade. Ela pode colaborar sempre ligando para o telefone 3322-0183 ou indo pessoalmente à Rua Alfredo Maia, número 58, no bairro da Luz, próximo à estação Tiradentes do metrô. Quando a comunidade presenciar uma não conformidade, ela pode fazer sua denúncia anônima. Somos todos corregedores, temos que sair de casa nos autocorrigindo, melhorando a nossa autoestima e vendo apenas aquilo que é correto. A sociedade é corregedora da Polícia”.
Para o corregedor, o jornal Semanário da Zona Norte “é um ícone em referência de jornalismo honesto, ético e moral. Sempre digo para o diretor João Carlos Dias, esperamos que o mundo acorde para o jornalismo ético e honesto”.
Para o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Maurício Rodrigues Costa, “ a Corregedoria mostra seriedade e eficiência na prestação de serviço militar, em especial na conduta. A entidade é fundamental no andamento diário dos serviços do policial militar. E o coronel PM Marcelino se posiciona muito bem frente à Corregedoria. É de suma importância o relacionamento entre a entidade e a Polícia Técnico-Científica. Nosso objetivo é fazer um bom exame e uma boa perícia”.
De acordo com o diretor do Hospital das Clínicas de São Paulo, o cel. PM Almerindo Lourenço de Souza Junior, “ a entidade colabora e auxilia no regramento fazendo com que todos nós nos tornemos a excelência que somos. A Corregedoria é uma parte importante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A sociedade está entendendo cada vez mais o que vem sendo realizado pela instituição”.
Já para o juiz militar Clovis Santinon, “A Corregedoria tem um trabalho muito importante. Fui corregedor da PM, antes ir para o Tribunal de Justiça Militar. Então, tenho carinho especial pela instituição e por tudo que ela faz.
A Corregedoria tem um papel de depuração da PM e de valorização do homem, daquele que trabalha corretamente e também com relação ao apoio àquele policial militar que é agredido e eventualmente sofre qualquer ameaça. Além disso, a instituição orienta os PMs de como eles devem seguir durante sua atuação e respeitando sempre os limites da lei. O ‘PM Vítima’ é importante porque faz com que o policial tenha mais segurança no exercício da sua função”.
Para o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, cel. PM Francisco Alves Cangerana Neto “ a Corregedoria é fundamental na depuração dos nossos quadros. Isso dá confiabilidade de que a Polícia tem o seu melhor para servir a população. E a participação da sociedade é fundamental , ela deve denunciar sempre quando tiver alguma irregularidade. Aproveito para agradecer a todos que colaboraram pela instituição, é uma unidade de excelência da Policia Militar e nos deixa muito orgulhosos”.
Presente na solenidade, o jornalista Percival de Souza ressaltou a excelente atuação da entidade. “Admiro profundamente a atuação da Corregedoria da Polícia Militar, pois ela mantém a saúde disciplinar e honradez da corporação e também é ela que quando o policial é vítima, atua decisivamente para identificar os autores e entregá-los para o processo criminal. Por tanto, a entidade é muito respeitada pela tropa. É preciso ter muita dignidade para envergar o uniforme da PM. Estou aqui com muita alegria parabenizando pelo aniversdário de 69 anos da instituição”.
Para o chefe de Gabinete do comandante-geral, cel. PM Nelson Guilharducci “a atividade da Corregedoria é imprescindível para a manutenção do espírito de corpo da Polícia Militar. Como todo PM, nós não gostamos daquele que desvia do bom caminho. E a Corregedoria excerce esse poder. O cel. PM Marcelino adotou uma política muito saudável que a entidade não apenas corrigi o policial mas também elogia. Então, isso para o policial militar que está todos os dias cuidando da segurança da população, é fundamental. Quero parabenizar o cel. Marcelino por esse serviço”.
Já para o ex- corregedor, o cel. PM Ivan Marques de Almeida, “a corregedoria sempre manteve um padrão de conduta e sempre combate aqueles que desvirtuam das atitudes da Polícia Militar. E a sociedade pode colaborar com a entidade denunciando o desvio de conduta de PMs, que levados ao conhecimento da Corregedoria, são devidamente apurados”.
História da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em 16 de agosto de 1950, foi criada a então Delegacia de Polícia Militar (DPM), que atravessou diversas fases até chegar na condição atual, quando se consagrou como Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Responsável por assegurar a disciplina e a apuração das infrações penais na Instituição e oferecer à população um serviço de segurança de excelente qualidade, a Corregedoria tem ainda a importante atribuição de realizar as investigações das ocorrências em que figuram como vítimas os próprios policiais militares, trazendo com a resolução destes casos, a satisfação dos anseios por justiça, da Instituição e da família daquele que tomba em serviço ou em decorrência dele.
Com o lema Datum perficiemus munus, ou seja, Missão dada, missão cumprida, os seus integrantes, pela primeira vez ostentando boinas azuis, foram apresentados à população de São Paulo, em 15 de dezembro de 1967, sob o comando do então capitão Luiz Sebastião Malvásio.
O efetivo da Corregedoria é composto por policiais militares masculinos e femininos. Está estruturada como órgão de direção-geral, subordinado diretamente ao subcomandante da Polícia Militar e reserva estratégica do comando-geral, para assegurar a disciplina e a apuração de infrações penais no âmbito da instituição militar estadual.
Fatos que antecederam a criação da Corregedoria da Polícia Militar
A situação da Força Pública do Estado de São Paulo em 1947, com a greve da Light, a Força Pública era uma organização militar típica, com formação militar e missões militares, permanecendo aquartelada e somente atuando em casos de repressão a perturbações da ordem pública, por determinação do Chefe do poder executivo Estadual. A única exceção eram os municípios do interior do Estado, onde a Força Pública executava o Policiamento Ostensivo Preventivo Uniformizado. Na Capital tal atividade era executada pela Guarda Civil. Neste mesmo ano de 1947 houve uma greve dos funcionários da companhia elétrica, a então “Light”, sendo que de tal greve aconteceram graves distúrbios internos na capital do Estado, o que forçou o governador à época, Adhemar de Barros, a convocar a Força Pública, até então aquartelada, a agir na repressão aos grevistas e manifestantes, além de auxiliar a Guarda Civil na atividade do Policiamento Ostensivo Preventivo Uniformizado. Após o término da greve, a Força Pública permaneceu auxiliando a Guarda Civil na execução do Policiamento Ostensivo Preventivo Uniformizado, mas havia um problema a solucionar. Qual seria a área de competência da Força Pública e da Guarda Civil? Para solucionar o problema das áreas de atuação da Força Pública e da Guarda Civil, o território da cidade de São Paulo foi dividido pelas duas Corporações por meio de uma linha imaginária que seria equivalente ao paralelo 38 do sistema de coordenadas terrestres. Assim a cidade de São Paulo ficou dividida em duas sub-regiões, uma de competência de policiamento da Força Pública e outra de competência da Guarda Civil. Cabia à Força Pública o policiamento das Zonas Leste e Norte da cidade enquanto que à Guarda Civil coube o policiamento das zonas Sul, Oeste e Centro. Durante os quase três primeiros anos, após 1947, em que a Força Pública exerceu a atividade de policiamento na cidade de São Paulo, ocorreram diversos incidentes entre o efetivo da Força Pública e o efetivo da Guarda Civil. Acompanhando estes incidentes houve um rápido crescimento do efetivo da Força Pública, a fim de suprir a demanda de Policiamento das áreas em que ela atuava. Demanda esta decorrente do crescimento populacional da cidade e aumento nos índices de criminalidade, tanto externa quanto interna à Corporação. Os aumentos de efetivo, os parcos vencimentos, o despreparo profissional, a falta de motivação para a função de policiamento, a falta de comprometimento dos integrantes dos seus quadros com a instituição, a ineficiência da fiscalização ao subordinado, o exercício de atividades remuneradas extracorporação, a instabilidade social e fragilização de seus valores morais, entre outros, foram considerados como fatores geradores de tal situação. Destes fatores, entre outros, houve um aumento considerável da indisciplina no seio da tropa da Força Pública. Muitos estudos foram feitos e um deles concluía, a moldes de outras organizações, pela necessidade de uma tropa que protegesse a Corporação, agindo sobre seus integrantes que cometiam delitos ou desrespeitavam os regulamentos fora de seus aquartelamentos. Nessa época pensou-se em DPSSE - Departamento Policial de Serviços Sigilosos e Especiais, cujos componentes agiriam fardados ou à paisana, cabendo-lhes os serviços de policiamento de caráter sigiloso e investigações em casos especiais de faltas cometidas por elementos da Força Pública. Ciente de sua responsabilidade perante uma comunidade tão numerosa e tão importante como é a paulista, o comandante-geral da Força Pública, na época, cel. Eleuterio Brun Ferlich, resolveu criar uma força de elite, capaz de impor disciplina e fiscalizar os homens fora de seus aquartelamentos. Em 1950, pelo Boletim Geral nº 182 de 16 de agosto, foi criada a DPM - Delegacia de Polícia Militar, subordinada diretamente ao Comando-Geral e sediada na Av. Tiradentes nº 1.088, sendo designado para organizá-la e desempenhar as funções de delegado policial militar o major José João Batal, então subcomandante do 6º BC, auxiliado pelo então 2º Tenente Theodoro Cabette que em 1972 viria a ser o comandante-geral. À Delegacia de Policia Militar estavam atribuídas as seguintes missões: Instaurar sindicâncias; Proceder investigações; Estabelecer policiamento preventivo e repressivo e cooperar na fiscalização da disciplina, fora dos corpos, serviços e estabelecimentos; Guarda do Quartel General; e Outras que fossem determinadas pelo Comando-geral.
Delegacia de Polícia Militar (DPM)
Graças ao trabalho contínuo, sereno e eficiente, logrou ao DPM adotar normas saneadoras, completando a ação dos escalões responsáveis pela preservação da disciplina e da hierarquia, coluna mestra da Corporação. Mercê de um trabalho contínuo, conseguiu o DPM adotar medidas saneadoras, anotando, detendo e prendendo os que se comportavam de maneira antipolicial militar. Em 1952, o Canil da Força Pública, que foi criado em 1950, sob o nome de pelotão de Cães Pastores Alemães, passou a pertencer à Delegacia da Polícia Militar – DPM. Os cães que pertenciam a este pelotão foram trazidos da Argentina pelo capitão Djanir Caldas e provisoriamente alojados no antigo QG. Em 1954, a DPM teve incluído em seu efetivo os paraquedistas da Corporação, passando assim a denominar-se Companhia de Policiamento Aéreo Transportada (CPAT). Esses paraquedistas, num ato heróico, saltaram em sertão da divisa de Mato Grosso e Goiás, afim de procurar salvar os sobreviventes de um avião sinistrado (o presidente). Em 1957, foi extinto o grupo de paraquedistas, voltando então a antiga sigla de DPM, adotando-se o nome de Departamento de Polícia Militar (D P M), com o efetivo de uma Companhia, e com as mesmas atribuições de sua fundação. Com a denominação de Departamento de Polícia Militar, teve seu funcionamento regulamentado, funcionando administrativamente subordinado ao comando da unidade QG e, funcionalmente ao Comando-Geral e à chefia do Estado Maior, estando distribuído em vários setores, a saber: Pelotão de Policiamento Especial (PPE); Setor Reservado (SR); Patrulhamento Disciplinar Ostensivo (PDO) Almoxarifado; e Sargenteação. O DPM também é conhecido como os “Boinas Azuis”, em razão de seu uniforme, com a referida boina, ter sido apresentado pela primeira vez à população de São Paulo em 15 de dezembro de 1967, quando era comandada pelo capitão Luiz Sebastião Malvásio. Em 28 de abril de 1969, sua sede foi transferida do QG para o 1º BP “Tobias de Aguiar”, para fazer parte do Batalhão de Operações Especiais, retornando, porém, ao QG em 27 de outubro de 1969, desligando-se assim do 1º BP “Tobias de Aguiar”. Com a criação da Polícia Militar, pelo Boletim Geral nº 68 de 13 de agosto de 1970 passou a denominar-se 3ª Companhia Independente. Em 1970, no DPM, foi criado o POE Pelotão de Operações Especiais, hoje COE, Comando de Operações Especiais Policiais Militares. Pelo Boletim Especial nº 1 de março de 1971 o DPM foi denominado 35º BPM-DPM e seu primeiro comandante tanto na 3ª Cia. Independente como no 35º BPM-DPM foi o capitão PM Raimundo Mota Libório. Em 1975 a Polícia Militar teve nova estruturação e o DPM passou a integrar o Comando de Policiamento da Capital, passando assim à 2ª Cia. do 3º Batalhão de Polícia de Choque. O 3º BPChq-DPM mudou da Rua Ribeiro de Lima nº 140 para a Rua Jorge Miranda em 29 de julho de 1975 (Bol G 173 de setembro de 1975) e em 16 de agosto de 1978 a 2ª Cia. DPM mudou para a rua Alfredo Maia nº 58, onde está até hoje. O DPM, participou ativamente da Revolução de 31 de março de 1964, durante o comando do capitão Theodoro Cabette e representado pelo canil, sob o comando do 1º ten. PM Carlos Augusto de Mello Araújo, no período compreendido entre 28 de abril de 1970 a 6 de maio de 1970, empenhado nas diversas missões armadas, no combate a subversivos localizados na cidade de Registro e na região do Vale do Ribeira, por ocasião do atentado sofrido pelo então ten. PM Alberto Mendes Junior, tendo também permanecido à disposição do Exército brasileiro na segurança da Guarda da Base Operacional do município de Jacupiranga.
Início da Corregedoria
Em 1985, foi criado o Batalhão de Guarda Especial (BPGE) através do Dec. Estadual nº 24.572, de 27 de dezembro de 1985. Nesta ocasião, a antiga Cia. DPM teve seus quadros e funções ampliados, elevada à categoria de Batalhão, como órgão Especial de Execução, com atuação em todo território estadual, mantendo o mesmo tipo e qualidade de trabalho. Em 1989 ampliando o efetivo da Polícia Militar, a estrutura atípica do BPGE foi reforçada em termos de pessoal e organização, como unidade da Polícia Militar sem qualquer similar dentro das organizações policiais militares do país. Este foi o Decreto nº 29911 de 12Mai89. Sedimenta-se assim competência do BPGE em assegurar a disciplina e a apuração de infrações penais no âmbito da Polícia Militar. O policial militar, como regra, trabalha isolado, em contato direto com o crime e a contravenção. Essa proximidade, a instabilidade nos valores morais da sociedade, os problemas pessoais, podem levar o profissional a atravessar os limites da legalidade. Existem muitos problemas a citar. Mesmo existindo a orientação, a fiscalização dos comandantes, os problemas acontecem. A comunidade exige e é dever responder com agilidade e precisão. Além disto, e poucos se importam, o policial militar também torna-se a vítima em milhares de ocorrências, a serviço da população ou em decorrência de suas funções, e é preciso um trabalho eficaz que o criminoso seja levado aos tribunais. As funções de unidade são inúmeras e a ela se agregam várias outras, sempre voltadas aos valores legais e morais, mas por questão de nome, é pouco conhecido pela população e até das autoridades públicas. Para eliminar esse problema, criando maior empatia com o povo e autoridades, ou definindo com precisão as funções e competências, pretende-se modificar o nome da unidade, passando a denominar-se Corregedoria da Polícia Militar. Desde o início 1988, os trabalhos nesse sentido foram desenvolvidos, culminando em 1990, com a alteração do quadro de organização da Polícia Militar, através do qual criou-se a Corregedoria da Polícia Militar, Decreto Estadual nº 32.337 de 17 de setembro de 1990, classificando como órgão da Direção Geral, aproveitando-se da estrutura e parte do efetivo do BPGE, ficando este subordinado diretamente à Corregedoria. O BPGE a partir daí, como órgão Especial de Execução, tornou-se uma unidade estritamente operacional, destinado a realizar o policiamento disciplinar, as investigações e o atendimento diuturno do público, sendo que a atividade técnica e administrativa e de apoio operacional ao BPGE passou a ser executada pela Corregedoria. Em 23 de março de 1990, foi publicado o Decreto Estadual Nº 31.318, definindo as atribuições e competência de Corregedoria da Polícia Militar cuja finalidade é assegurar a disciplina e a apuração das infrações penais na Corporação, fornecendo amplos poderes ao corregedor para a consecução do objetivo maior de oferecer à população um serviço de segurança de excelente qualidade. Ainda, e com orgulho, são mantidas as investigações para a apuração de casos em que o policial militar é vítima, para a satisfação dos anseios de justiça, da Corporação e da família daquele que tomba em serviço ou em decorrência dele.
Medalha do Cinquentenário da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Criada para homenagear civis e militares que contribuíram para o engrandecimento da corregedoria ou prestaram serviços à população paulista, atuando direta ou indiretamente para valorizar o trabalho da Polícia Militar.
