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Semanário da Zona Norte presta homenagem ao comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo

Comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo é homenageado pelo Semanário da Zona Norte

Semanário da Zona Norte presta homenagem ao comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo
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O evento em homenagem ao brilhante trabalho do coronel PM Paulo Augusto Motooka aconteceu na noite de terça-feira, dia 11 de janeiro, na sede do jornal Semanário da Zona Norte, situada na Vila Paiva, Zona Norte de São Paulo. 
Na ocasião comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo fez uma breve retrospectiva de todo seu trabalho realizado por este comando no ano de 2021. 


O homenageado também recebeu o carinho de autoridades e empresários como o empresário Eliton Leite e o deputado federal General Peternelli.


Presente pela primeira vez na sede do jornal, o empresário Eliton Leite ficou deslumbrado  com a infraestrutura do  Semanário da  Zona Norte e das centenas de homenagens entregues ao diretor João Carlos Dias. “Fiquei deslumbrado com a simpatia do João Carlos Dias e impressionado pela quantidade de homenagens que ele possui na sala dele. Ele é uma pessoa sensacional. Parabenizo o João pela homenagem ao coronel PM Motooka, um exemplo de profissional, essa condecoração é muita justa pelo trabalho dele em prol da sociedade e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 


Essa integração promovida pelo jornal Semanário da Zona Norte é fantástica, e dificilmente a mídia homenageia autoridades. Infelizmente, alguns veículos de comunicação não trabalham em prol da Polícia Militar, e o trabalho que é feito aqui no jornal traz reconhecimento do profissional que se dedica à população”.


Já para o deputado federal General Peternelli ressaltou a importância dos eventos promovido pelo Semanário da Zona  Norte. “é muito importante esse trabalho que o jornal realiza. É uma oportunidade que esses profissionais tem de observar o seu trabalho reconhecido, e é exatamente isso que o Semanário da Zona  Norte executa. Ou seja, ele estimula que cada um possa produzir mais dentro deste foco de melhorar as condições da sociedade paulista.

Esses profissionais se dedicam, em grande parte, sua vida ao bem comum do paulistano”.  


Na ocasião, o  coronel PM Motooka e o diretor do jornal, João Carlos Dias aproveitaram a oportunidade para abordar vários assuntos entre eles: o papel da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, quais denúncias a Polícia Ambiental atende e como a população pode denunciar maus tratos a animais silvestres e qual a importância da divulgação das ações realizadas pela Policia Ambiental  pelos grandes veículos de comunicação, especialmente pelo jornal Semanário da Zona Norte. 


O coronel PM Paulo Augusto Motooka possui Bacharelado em Psicologia pela Universidade Paulista (2014), Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (2012), Bacharelado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Unitoledo (2000) e Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (1992). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental.


Confira na íntegra a entrevista com o oficial.


JSZN: Fale sobre sua trajetória profissional?


Cel. PM Motooka: Admitido na Polícia Militar do Estado de São Paulo no ano de 1987 por meio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Em 15 de agosto de 1992 fui declarado aspirante a oficial PM e designado para o 4º BPM/M – São Paulo (Lapa, Pacaembu, Pirituba, Perus), onde exerci as funções de Comando de Força Patrulha e Tático Comando.

Em 1994 movimentado para o 2º BPM/I (Araçatuba), onde exerci inúmeras funções dentre estas a de Comando de Força Patrulha, Pelotão Tático e de Choque. Em 2010 movimentado para CPI-10 (Araçatuba), para exercer as funções de chefe do COPOM e chefe da Divisão Operacional.

Já no ano de 2016 fui designado para o Centro de Atenção Psicológica e Social (CAPS) para coordenar a política de saúde mental em toda corporação no Estado. 


Em 2018 com a promoção a coronel fui designado comandante do CPI 10 (região de 43 municípios de Araçatuba e Andradina). E em 2020 designado para comandar a Polícia Militar Ambiental do Estado. 


Promoções:

Asp. a oficial :   1992
2º tenente PM: 1994
1º tenente PM 1997
Capitão PM: 2005
Major PM:  2013
Tenente-coronel PM: 2016
Coronel PM: 28ABR18
Formação Acadêmica / Titulação
2014 - 2015
Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Academia de Polícia Militar do Barro Branco (SP), APMBB, Brasil. Título: Aconselhamento Psicológico como Suporte Informativo e Emocional para recém-formados na Carreira Policial Militar. 
2011 - 2012
Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Centro de Altos Estudos de Segurança "Cel. PM Nelson Freire Terra", CAES, Brasil. Título: RAPPORT - Um vínculo entre comandante e comandado que fortalece o policiamento sob a concepção dos direitos humanos e promove a dissipação da subcultura policial.
2008 - 2009
Especialização em Direito Ambiental. Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Brasil. 
Título: Atuação da Autoridade Policial Militar diante das infrações ambientais de menor potencial ofensivo. 
2004 - 2005
Especialização em Direito Processual. Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Brasil. 
Título: O emprego de algemas no território nacional na contenção de presos, custodiados, conduzidos e detidos. 
2010 - 2014
Graduação em Psicologia. Universidade Paulista, UNIP, Brasil. 
Título: Estresse e atenção em motoristas de transporte coletivo urbano. 
1996 - 2000
Graduação em Direito. 
Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Brasil. 
Título: Instrumentos de Direitos Humanos e a Polícia Militar do Estado de São Paulo. 
1989 - 1992
Graduação em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Públca. 
Polícia Militar do Estado de São Paulo, PM/SP, Brasil. 
Título: Instrução Policial Militar. 
1987 - 1988
Ensino Médio (2º grau). 

Academia de Polícia Militar do Barro Branco (SP), APMBB, Brasil.
JSZN: O Sr. se inspirou em alguém da família para seguir a carreira militar?
Cel. PM Motooka: Tenho um irmão do meu pai, que serviu ao Exército como oficial temporário. Na época, quando eu tinha 13 anos, ele deixava fardamentos e insígnias na residência dos meus avós. A partir desse contato despertei interesse pela carreira das Forças Armadas. Aos 17 anos, um amigo estava no curso de Formação de Oficiais na APMBB, foi quando soube da carreira e decidi ingressar. As carreiras guardam muitas similaridades, contudo a possibilidade de servir na minha cidade foi o grande diferencial no momento de opinar.

  
JSZN: Qual ocorrência relevante marcou sua trajetória profissional?
Cel. PM Motooka: Várias ocorrências foram marcantes, especialmente aquelas em que efetuava prisão de traficantes e apreensões de armas. Uma que até hoje recordo-me com muita clareza, ocorreu no ano de 1993, quando tive contato com um garoto de 9 anos que praticava tráfico de drogas, porém ele tinha trejeitos e fala carregada de gírias, conhecia bem o linguajar da bandidagem, falava sobre o enfrentar e lidar com a polícia e da necessidade de sobrevivência pelo tráfico. Esta ocorrência marcou pela indignação e estarrecimento. Outras ocorrências envolvendo violência doméstica, letalidade violenta, rebeliões em presídios, miséria social também marcaram e me ensinaram muito sobre a vida e a humanidade.  


JSZN: Qual balanço o Sr. faz da sua gestão no Comando da Polícia Militar Ambiental?
Cel. PM Motooka: Falar dos próprios feitos não é fácil, mas por se tratar de um balanço creio ser oportuno relatar as ações e processos que implantei no CPAmb. Segundo feedback que tenho recebido dos oficiais e praças analiso, preliminarmente, que está sendo um comando inovador e modernizador. 


Ao assumir o comando em abril do ano de 2020, nos 3 primeiros meses já havia entrevistado todos os comandantes de batalhão e companhias, ao todo 24 oficiais distribuídos nas regiões da capital, litoral e interior do Estado. Também foi possível falar com vários policiais ambientais da área operacional. Isto me permitiu fazer um rápido diagnóstico das condições de trabalho, deficiências logísticas, de pessoal e de tecnologia, bem como conhecer a práxis do policiamento ambiental e sua interlocução com as demais instituições (Polícia Federal e Civil, Ministério Público, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente SP, Ministério do Meio Ambiente – IBAMA E ICMBIO -, etc), Poder Judiciário e municípios.
Feito o diagnóstico foi possível implementar um Plano Estratégico com Plano de Ação que mantivesse o que já estava sendo feito e incrementar onde estava mais deficiente. 


Seguem as ações em síntese:
1. Atualização da Resolução SIMA nº 48/14 para 05/21. Um trabalho em conjunto com a SIMA que revigorou o processo administrativo de fiscalização ambiental inserindo uma gestão mais efetiva e rápida, além de melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão.  
2. Implantação de um Plano de Comunicação de nível estadual para todas as unidades do CPAmb, o qual foi um sucesso, pois ampliou sobremaneira as inserções na mídia e redes sociais, melhorou a visibilidade social do trabalho voltado ao meio ambiente que a PMAmb realiza e levou informação sobre as ações do policiamento ambiental. Entendo que este plano estendeu os reflexos das ocorrências atendidas na área da educação, prevenção e repressão, uma vez que aponta as condutas infracionais praticadas pelos infratores. Foi um plano muito bem aceito pela imprensa em geral. 
3. Realização de Operações Policiais em todo o Estado, com emprego simultâneo do efetivo operacional e viaturas. Mediante planejamento prévio e em datas específicas relacionadas ao Meio Ambiente, foram desencadeadas aproximadamente 20 operações ao longo dos anos de 2020 e 2021, cujos resultados (estatísticas) retrataram a força de mobilização, efetividade e presença operacional do policiamento ambiental no Estado. Conjugado com o Plano de Comunicação tudo foi bem divulgado à população.
4. Aprimoramento das atividades de inteligência policial mediante a designação de mais efetivo, capacitação e tecnologia para o setor. Operações integradas, inéditas, com o Ministério Público e Polícia Federal foram realizadas com bons resultados. Também providenciamos uma atualização dos computadores, viaturas, embarcações, software e vários outros equipamentos necessários para melhorar a eficiência dos trabalhos. Feito Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça para acesso ao programa BrasilMais que libera imagens de satélite para monitoramento da cobertura vegetal em todo o Estado. Este setor foi fundamental para as operações policiais em todo o Estado, pois em muito subsidiam os comandantes no planejamento. 
5. Investimento: Em parceria inédita com o IBAMA foi possível fazer um investimento de R$ 20 milhões o qual foi destinados para aquisição de viaturas, embarcações, motores de popa, computadores, equipamentos diversos para as patrulhas. Em outra parceria com o Ministério Público Federal R$ 8,5 milhões foram investidos também em viaturas, motores de popa, sala de monitoramento e embarcações. Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) foram R$ 8,5 milhões em fardamento e embarcações. Ao todo foram 95 viaturas quatro rodas, 80 viaturas náuticas, 18 motores de popa, 284 PC, 75 Notebook, 48 Workstation, equipamentos diversos. 
6. Criação do 5º BPAmb (Campinas, Sorocaba, Rio Claro), na cidade de Campinas, o que permitiu que o 1º BPAmb subdividido ficasse com sua circunscrição abrangendo a região da Capital e Metropolitana, permitindo melhor gestão dos processos operacionais e administrativos, considerando ser a região com maior demanda do CPAmb, dada a densidade demográfica. Viabilizou ainda um direcionamento mais focado do planejamento operacional às demandas ambientais peculiares dessa região do Estado. 
7. Incremento da Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA), que consiste em um convenio entre o Estado de São Paulo e o município de São Paulo voltado à proteção, recuperação, desenvolvimento, policiamento e fiscalização, monitoramento e contenção em áreas de interesse hídrico e ambiental, localizadas no município de São Paulo, consideradas como prioritárias para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.  Vigendo desde 2005 somente em 2021 foram realizadas operações com formatação inédita no combate aos loteamentos irregulares nas regiões da Guarapiranga e Billings. 
8. Em fase de conclusão a celebração com o Tribunal de Justiça de São Paulo do Termo de Cooperação para instalação dos Núcleos de Mediação Comunitária por meio de postos de CEJUSC, os quais farão revestir, após homologação pelo juiz de Direito, dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) em Título Executivo Judicial, modelo ainda não existente no Brasil. Também em fase de conclusão Acordo de Cooperação Técnica com Ministério Público de São Paulo e INCRA. Com os municípios iniciamos aproximação para elaboração de convênio para a operacionalização da Atividade Delegada, onde o poder municipal delega poderes de fiscalização de sua competência à Polícia Ambiental nas demandas de Meio Ambiente. 
9. Formação e Capacitação técnica  – Revisão e atualização do Curso de Especialização Profissional, interrompido há 3 anos, efetivação de estágios de atualização profissional, tudo com escopo de aprimorar a metodologia do planejamento operacional de modo a aumentar a efetividade do policiamento e reduzir o desperdício de esforços, além de sedimentar a cultura organizacional voltada às políticas públicas fixadas pelo governo do Estado e municípios, especialmente com  vistas ao Aquecimento Global, envolvendo as Mudanças Climáticas, seguindo efetivamente Decreto do Estado de adesão às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, cujo objetivo é neutralizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e Adaptação Climática. 
10.  Valorização Policial -  talvez a ação mais importante neste período de comando. Foram várias as solenidades, em todo o Estado, de concessão de medalhas e láureas de mérito pessoal aos valorosos policiais militares ambientais. Além dessa ação, várias outras ações operacionais em campo, quando foi possível sentir e aprender na prática, juntamente com os comandados, os riscos e esforços do trabalho policial, vale citar: Operação Sete Barras de incursão na mata, Operação em mata no município de Cubatão para prisão de traficantes e destruição de refinaria, Operação Marítima de vistoria de embarcação pesqueira no Litoral Santista, Rio Paraná, Rio Feio e Rio Tietê. Operação de controle territorial região da Guarapiranga e Billings, além de outras.   Soma-se a estas ações as inúmeras inspeções técnicas em todas as sedes de BPAmb e Cias (24 OPM), ocasião em que ouvia as experiências, sugestões e críticas dos comandados do soldado mais recruta ao oficial mais antigo (TCel), enquanto conhecia a cada um pessoalmente.   


JSZN: Qual o papel das Policia Ambiental? Sua história e atribuições? E como a população pode acionar os seus serviços?
Cel. PM Motooka: O Policiamento Ambiental é uma das unidades especializadas da Polícia Militar. Sendo responsável por garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para toda a população, da presente e das futuras gerações.
Para acionar os serviços a população pode acessar o site bit.lt/DenuncieAQUI, ou diretamente pelo aplicativo “Denúncia Ambiente”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos.


JSZN: Como funciona o trabalho de Educação Ambiental?
Cel. PM Motooka: A Polícia Militar Ambiental atua principalmente na prevenção dos crimes ambientais, através do policiamento ostensivo e na repressão às infrações ambientais, trabalhando com o atendimento de denúncias, monitoramento por imagens aéreas e de satélites e educação ambiental. 


A unidade especializada da Polícia Militar atua também na preservação da ordem pública, assim como na fiscalização de infrações contra o meio ambiente em áreas especialmente protegidas, contra a flora e fauna, assim como pesca, o combate a queimadas, ao corte de palmitos, ao tráfico de animais, dentre outras.


JSZN: O que são crimes ambientais? Quais são os mais decorrentes?
Cel. PM Motooka: São ações positivas ou negativas, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, que causam danos ao meio ambientes, que estão descritos na Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), assim como em legislações de proteção ambiental esparsas. Um dos crimes ambientais mais recorrentes é o de manter animais silvestres em cativeiro ilegal, como animal de estimação, sendo que as pessoas acabam comprando animais silvestres muitas vezes desconhecendo a legislação, ou sem pensar nas consequências dos danos que estão causando a si e ao meio ambiente, ou ainda por ficarem com dó ao ver o animal com o vendedor ou traficante.

É importante a população saber que comprar um animal silvestre sem origem legal fomenta a prática de crimes contra a fauna. Não importa o motivo, não compre, denuncie!


JSZN: Quais denúncias a Polícia Ambiental atende?
Cel. PM Motooka: O aplicativo “Denúncia Ambiente” é desenvolvido e mantido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o cidadão poderá registrar todo tipo de crime ambiental que o aplicativo encaminhará para o órgão competente, conforme o teor da denúncia, desde as denúncias de desflorestamento, supressão de vegetação, envolvendo animais silvestres, poluição do solo, água, etc.

JSZN: Na questão dos animais silvestres, exóticos e domésticos, como funcionam a sua legalização, obtenção e denuncia por maus tratos?
Cel. PM Motooka: É possível para o cidadão adquirir um animal silvestre ou exótico legalizado através de criadores autorizados, porém, é recomendável que pesquise e se inteire sobre todos os aspectos da criação de um animal silvestre ou exóticos, que ao contrário de um animal doméstico requer cuidados e atendimento especializado durante toda a vida, que pode durar muitos anos.
É importante que o cidadão saiba que não é possível legalizar um animal que foi adquiro de forma ilegal ou capturado, e que neste caso deverá ser realizada a entrega voluntária em um Centro de Recuperação de Animais Silvestres.
Para os animais domésticos, como cães e gatos, a Polícia Militar Ambiental sempre recomenda a adoção voluntária. Adotar um PET é a melhor forma de combater o comércio e a exploração animal. Quando se trata de um cão ou gato resgatado em um abrigo, envolver crianças e jovens  já possibilita ensinar desde cedo a valorização das vidas que já existem. Lembrando que animais domésticos também necessitam de cuidados, como correta vacinação, alimentação e higiene. 
Maus-tratos é praticar ato de abuso, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sendo ainda considerado Maus tratos: “quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. Para acionamento, caso o fato esteja acontecendo no exato momento, disque 190. Caso o fato já tenha acontecido ou requeira investigação policial registre via Delegacia de Proteção Animal, através do site: www.ssp.sp.gov.br/depa.

JSZN: O  que é uma área de Preservação Permanente?
Cel. PM Motooka: São áreas especialmente protegidas, que podem estar cobertas por vegetação, que exercem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica do solo e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

JSZN: Como funciona a autorização para plantar e cortar árvores?
Cel. PM Motooka: Dentro do município de São Paulo é necessário consultar a Prefeitura para realizar o plantio de mudas em logradouros, o cidadão que quer plantar precisa seguir as regras disponíveis em um manual disponível no site da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, o interessado no plantio pode receber mudas de árvores da Prefeitura. Elas são cedidas gratuitamente pelos Viveiros Municipais, que poderá ceder as espécies adequadas.

JSZN: Qual a importância da divulgação das ações realizadas pela Policia Ambiental realizada pelos grandes veículos de comunicação, especialmente pelo jornal Semanário da Zona Norte?
Cel. PM Motooka: É importantíssimo para o engajamento da população na preservação do meio ambiente, que se reflete no aumento da qualidade de vida. Conhecer o trabalho da Polícia Militar Ambiental, por meio do policiamento ostensivo terrestre, náutico, marítimo e aéreo, com apoio de drone, monitoramento por satélite, inteligência policial e integração com outros órgãos, mas, especialmente, saber que pela atuação de policiais militares que diuturnamente postam-se em defesa da missão de garantir o meio ambiente saudável para a presente e futuras gerações.

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