Vereador Coronel Salles (PSD) apresenta Projeto de Lei 414/2023 que estende a proibição de venda de bebidas alcoólicas e a circulação de garrafas de vidro, duas horas antes e uma hora depois, em um raio de 200 metros no entorno de eventos em estádios na cidade de São Paulo
Projeto de Lei é apresentado após ocorrência fatal envolvendo torcedora palmeirense e altera a Lei nº 14.726, de 15 de maio de 2008
O Projeto de Lei, de autoria do Vereador Coronel Salles (PSD), estende a proibição de venda de bebidas alcoólicas e a circulação de garrafas de vidro, no período de 2 horas antes e 1 hora depois, em um de um raio de 200 metros dos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e estabelecimentos congêneres na cidade de São Paulo. Essa proposta altera a Lei nº 14.726, de 15 de maio de 2008.
A alteração da lei tem por objetivo garantir que os espaços dedicados à prática desportiva, e seu entorno, sejam ambientes seguros e acolhedores.
Atendendo ao latente clamor da sociedade por maior segurança nos eventos em estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e em seu entorno, o vereador Coronel Salles apresentou o Projeto de Lei nº PL 414/2023, na Câmara Municipal de São Paulo.
A iniciativa também é uma resposta a trágica ocorrência que resultou na morte da jovem torcedora palmeirense Gabriela Anelli, destacando inclusive a urgência de medidas que garantam a integridade e o bem-estar de torcedores, profissionais, prestadores de serviço, atletas e também dos policiais, antes e depois dos eventos.
Além da vedação de venda e consumo de bebidas alcoólicas e a utilização de garrafas de vidro no entorno nessas três horas, o Projeto de Lei também determina que qualquer bebida comercializada nesse perímetro deva ser servida exclusivamente em copos descartáveis e recicláveis. Essa medida visa, além de evitar os riscos associados ao consumo de álcool, diminuir a possibilidade de acidentes com embalagens de vidro, bem com contribuir com a preservação do meio ambiente por meio da coleta seletiva de resíduos nas praças desportivas.
A proposta do Vereador Coronel Salles busca propiciar um ambiente seguro e livre de violência, com foco na preservação da integridade física dos frequentadores e no incentivo à convivência pacífica entre as torcidas rivais. Dentre os principais pontos positivos da lei, destacam-se:
1. Segurança e prevenção de conflitos:
A vedação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios contribuirá significativamente para reduzir danos decorrentes de conflitos entre torcedores, evitando assim episódios de violência que possam ocorrer sob o efeito de álcool.
2. Bem-estar dos torcedores:
O bem-estar dos torcedores é primordial.
A ausência de álcool no ambiente esportivo proporcionará uma experiência mais saudável e segura para todos os presentes, incluindo famílias e crianças.
3. Prevenção a acidentes e incidentes:
A proibição de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios também visa evitar acidentes causados pelo consumo excessivo de álcool que coloca em risco a integridade física de torcedores e dos próprios atletas.
4. Imagem positiva do esporte:
Ao promover a segurança e a harmonia no entorno dos estádios, a cidade reforça sua imagem positiva perante o cenário esportivo nacional e internacional, encorajando a realização de grandes eventos esportivos em suas instalações.
5. Apoio à cultura esportiva:
A medida incentiva a cultura esportiva, possibilitando que os torcedores possam desfrutar de partidas de futebol com paixão e entusiasmo, sem a interferência negativa do álcool.
6. Preservação do meio ambiente:
O Projeto de Lei também visa priorizar a preservação do meio ambiente ao determinar que as bebidas sejam servidas em copos descartáveis e recicláveis. Isso incentivará a coleta seletiva de resíduos nas praças desportivas, contribuindo para um ambiente mais sustentável.
O Vereador Coronel Salles ressalta que o Projeto de Lei está baseado em estudos sobre a relação entre álcool e violência nos estádios, buscando assim alinhar-se às melhores práticas e promoção da fundamental segurança em eventos esportivos.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal.
Essa inovação legislativa, que estende a proibição de venda de bebidas alcoólicas no raio de 200 metros dos estádios de futebol, e a utilização de copos e garrafas de vidro, representará um importante marco na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor.
O Vereador Coronel Salles foi o Comandante Geral da Polícia Militar em todo estado de São Paulo de 2018 a 2020.
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