A nova Lei de Zoneamento, votada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, já está em vigor e marca uma conquista significativa para a organização urbanística de da cidade de São Paulo.
Dentre as alterações promovidas, destaca-se a contribuição da CPI dos Furtos de Fios e Cabos da qual sou o proponente e relator.
Uma das modificações é a inclusão do inciso "l" no Artigo 72 da Lei nº 586, de 2023. Essa proibição se aplica especialmente às atividades de ferro-velho e comércio de materiais destinados à reciclagem, no perímetro do Requalifica Centro, conforme estabelecido pela Lei nº 17.577 de 2021.
Não poderão ser abertos novos ferros velhos e, os já existentes, terão que organizar-se, nos termos da lei e dentro das melhores práticas, pois, caso sejam fechados por práticas irregulares, não mais terão alvarás expedidos.
Para o vereador Coronel Salles “um dos motivos para a proibição é o alto risco de incêndios associado a tais atividades”.
De acordo com o parlamentar “essa é a primeira iniciativa legal sobre o tema, de nossa autoria, e que poderá no futuro ser aperfeiçoado com a inclusão de novas áreas de proibição. O Centro da nossa amada cidade só terá força e vigor com movimento”, destacou o parlamentar.
