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Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concede com exclusividade entrevista para o Semanário da Zona Norte

Presidente do Tribunal Regional  Eleitoral de São Paulo concede com exclusividade entrevista para o Semanário da Zona Norte
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O desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia concedeu  na quarta-feira, dia 22 de junho, uma entrevista exclusiva para o jornal Semanário da Zona Norte. 

Na ocasião, ele abordou o início da sua trajetória profissional, a principal função do Tribunal Regional Eleitoral, os serviços eleitorais prestados pelo TRE-SP, como agilizar o atendimento e evitar as fraudes nas urnas eletrônicas e combater às fake news, qual  principal desafio na gestão do TRE e a importância das mídias regionais, em especial do jornal Semanário da Zona Norte.  

Galízia assumiu a presidência do TRE-SP em janeiro deste ano. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Galizia é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo iniciado sua carreira na magistratura em 1985.
Em 2013, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual integra a 10ª Câmara de Direito Público. No TRE-SP, atuou como juiz efetivo de 2011 a 2013, desembargador substituto de 2016 a 2019 e vice-presidente e corregedor entre 2020 e 2022.
Confira na íntegra a entrevista concedida ao jornal. 

JSZN: Como foi a sua carreira profissional até chegar à presidência do TRE?

Desembargador Galízia: Fiz graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a faculdade, fiz estágio em muitos lugares, em empresas, escritórios de advocacia, na Prefeitura de São Paulo... E esses estágios foram muito importantes para me mostrar o que eu não queria ser. Acabei percebendo que eu acharia a minha independência e autonomia em um cargo como o de juiz. Assim, ingressei na Magistratura em 1985, quando fui nomeado juiz substituto da 34ª Circunscrição Judiciária, com sede em Piracicaba. Passei também pelas comarcas de Bananal, Pindamonhangaba, Taubaté e Capital. Tornei-me juiz substituto em segundo grau em 2009 e alcancei o posto de desembargador em 2013. 

Minha paixão pela Justiça Eleitoral começou em 1985, quando fui juiz auxiliar na zona eleitoral de Itaquera nas marcantes eleições municipais disputadas por Jânio Quadros e Fernando Henrique Cardoso. Participei das eleições ao governo estadual em 1986, como juiz eleitoral de Bananal, das eleições presidenciais de 1989, como juiz de Pindamonhangaba e de tantas outras, quando, em 2004, integrei a equipe de propaganda das eleições municipais de São Paulo.

Atuei como juiz efetivo do TRE-SP de 2011 a 2013 e como desembargador substituto de 2016 a 2019. Exerci o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral de 2019 a 2021 e assumi a presidência do Tribunal em janeiro deste ano.
Também me dediquei ao magistério. Ministrei a disciplina de Processo Civil na Universidade de Taubaté durante 20 anos. No entanto, passou a ficar difícil conciliar as aulas no interior com minha atividade jurisdicional na Capital. Atualmente dou aula somente na Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) e na Escola Paulista de Magistratura (EPM).

JSZN:  Qual a principal função do Tribunal Regional Eleitoral?

Desembargador Galízia: Eu diria que as duas funções principais do TRE-SP são a administrativa, que envolve toda a organização do processo eleitoral, e a jurisdicional, que, em resumo, significa solucionar todos os conflitos trazidos pelas partes envolvidas no processo eleitoral.

A missão do Tribunal é garantir a legitimidade das eleições. Nós atuamos desde o cadastramento dos eleitores até a diplomação dos candidatos e candidatas escolhidos pela população. Nesse intervalo, a Corte realiza um grande trabalho de apreciação e julgamento dos registros de candidatura, das representações relativas às propagandas eleitorais, da prestação de contas de campanha, entre outros tipos de processos.

JSZN:  Como funcionam os serviços eleitorais prestados pelo TRE-SP? Há alguma inovação prevista que possa melhorar os serviços realizados?

Desembargador Galízia: Os serviços da Justiça Eleitoral direcionados aos eleitores são prestados por intermédio dos 393 cartórios eleitorais, distribuídos em todo o Estado. Os serviços estão disponíveis tanto de forma presencial como também por meio da internet. O TRE-SP está presente, ainda, em 13 unidades de atendimento do Poupatempo.

As inovações mais recentes se referem ao atendimento on-line dos eleitores, bem como a transmissão pelo YouTube das sessões plenárias do TRE-SP.  Além disso, implantamos o Balcão Virtual, que permite o atendimento a distância aos advogados.

JSZN:  Agilizar o atendimento é uma das prioridades? 

Desembargador Galízia: O atendimento ágil e eficiente é sim uma prioridade do TRE-SP. E tem sido alcançado com o implemento do atendimento virtual pelo Título Net, serviço por meio do qual o eleitor é atendido e pode resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral sem sair de casa. 

JSZN:  Como evitar fraudes nas urnas eletrônicas?

Desembargador Galízia: A urna eletrônica foi implantada há 25 anos e nunca tivemos um caso de fraude comprovado.  O processo eletrônico é cercado de várias barreiras que impedem a sua adulteração, como, por exemplo, a criptografia, que transforma todas as informações em sinais. Além disso, a urna eletrônica não está conectada à internet.

Todo o processo é feito de forma transparente, permitindo que todos os interessados acompanhem essas etapas. As urnas passam por várias fases de auditoria e constantes aprimoramentos, onde a Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação. Alguns desses aprimoramentos são em decorrência dos Testes Públicos de Segurança em que participam especialistas, sendo colocados à prova os mecanismos de funcionamento das urnas.

Além disso, são diversos os recursos de segurança da urna e do próprio sistema de votação, que podem ser verificados pelos próprios eleitores e entidades da sociedade civil. Um exemplo é a conferência do boletim de urna. Ao final da votação cada urna eletrônica imprime um extrato com o total dos votos recebidos no equipamento. Os interessados podem chegar ao resultado final da eleição somando-se mecanicamente cada boletim, independentemente da totalização feita no TSE.

JSZN:   Como o TRE-SP está agindo no combate às fake news?

Desembargador Galízia: A Justiça Eleitoral tem adotado uma série de medidas, especialmente para auxiliar os eleitores a identificar uma notícia falsa, desestimulando o encaminhamento e disseminação dessas informações.

Foram firmadas parcerias com mais de 50 entidades públicas e privadas por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação, encabeçado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fazem parte do programa agências de checagem de notícias, associações representativas da imprensa, provedores de internet, partidos políticos, órgãos públicos, plataformas de mídias sociais e de serviços de mensagens. 

No âmbito do TRE-SP, está sendo elaborada uma campanha de esclarecimento, por meio das redes sociais e site do Tribunal, além de envolvermos nossos próprios servidores como disseminadores de boas informações, especialmente acerca da segurança do processo eleitoral e das urnas eletrônicas. 

JSZN:  Como o eleitor pode se proteger, se induzido a erro e obter informações confiáveis sobre os candidatos?

Desembargador Galízia: O eleitor deve ser cauteloso ao obter informações sobre o seu candidato ou candidata e sobre seus concorrentes. Especialmente com informações oriundas de fontes desconhecidas ou duvidosas. Uma dica é, antes de compartilhar, consultar as mensagens e notícias junto a agências de checagem como AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere. 

JSZN:  Qual será o seu principal desafio na gestão do TRE?

Desembargador Galízia: A desinformação é uma das nossas maiores preocupações. Eu ouvi uma expressão que achei interessante, nós estamos vivendo uma “epidemia de desinformação”. E nós vamos ter que lidar com isso.

No entanto, acredito que agora em 2022 estamos mais preparados que em 2018. A própria população está um pouco mais imune a qualquer notícia. Nós já fizemos mais de uma centena de eleições, considerando municipais, gerais, plebiscitos, etc. e cada eleição tem sua história, cada eleição tem seu desafio. Eu estou confiante que o desafio será vencido com sucesso, pois minha confiança decorre de que em todas as batalhas a Justiça Eleitoral se saiu muito bem.

JSZN:  Tem alguma meta para alcançar nesta gestão?

Desembargador Galízia: Uma das minhas metas é facilitar o acesso das comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e assentamentos ao exercício do voto. Estamos mapeando esses locais espalhados pelo Estado para a implantação de melhorias.

Outro projeto em andamento é o Parceria Cidadã. É uma união de esforços entre a Justiça Eleitoral e as prefeituras de todo o Estado para inclusão no cadastro de eleitores de cidadãos excluídos digitalmente. Por meio da parceria, as prefeituras de cidades, em regiões onde a Justiça Eleitoral não possui pontos de atendimento, disponibilizam um local e um funcionário para auxiliarem no atendimento on-line de cidadãos que procuram os serviços eleitorais. A medida evita que essas pessoas tenham que se deslocar para regiões distantes para solicitação dos serviços eleitorais.

JSZN:  Qual a recomendação o sr. deixa para o eleitor?

Desembargador Galízia: A recomendação é que o eleitor ou eleitora realmente se prepare para exercer o voto de forma a valorizar esse importante momento da Democracia. É fundamental que a pessoa escolha de forma consciente, o que pressupõe se informar sobre os candidatos e suas propostas. É muito importante também prestar atenção nas questões práticas da votação, como a conferência do local e da seção de votação, antes de sair de casa. Outra dica importante é levar a tradicional “colinha” com os números dos candidatos escolhidos já na ordem de votação, que neste ano será: deputada(o) federal, deputada(o) estadual, senador(a), governador(a) e, por último, presidente da República.

Não posso deixar de reforçar para que os eleitores se informem por meio de fontes confiáveis, que chequem todo conteúdo que receberem e que não compartilhem aquilo que tiverem dúvidas. 

JSZN:  Segundo o TSE, o disparo em massa se enquadra como uso indevido de meios de comunicação, passando a incluir o ecossistema da internet em condutas de abuso. O senhor concorda?

Desembargador Galízia: O entendimento do TSE é bem prudente. Recentemente as plataformas de comunicação digital adquiriram certo protagonismo nas campanhas eleitorais e a utilização de recursos de automação para disseminação de mensagens pode acabar interferindo na percepção do público e consequentemente causar desequilíbrio na disputa eleitoral.

JSZN:  Os votos obtidos por candidatos negros e mulheres à Câmara de Deputados terão peso duplicado no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral, o senhor acha que tal medida ajudará a coibir a chamada candidatura de “mulheres laranjas”?

Desembargador Galízia: O legislador tem procurado ao longo dos anos aprovar leis que favoreçam uma maior representatividade das minorias no parlamento. Sem dúvida alguma, essa norma, que será implantada nestas eleições, é um grande incentivo para que os partidos invistam mais em candidaturas de mulheres e negros. 

JSZN:  Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores poderão deixar o partido pelo qual foram eleitos sem perder o mandato, caso a legenda concorde com a saída. O senhor entende como positiva essa flexibilização?

Desembargador Galízia: Acredito que sim. O processo político só tem a ganhar quando ele próprio consegue lidar com as suas questões internas, sem a interferência do Judiciário.

JSZN:  As coligações de partidos para as eleições de deputado e vereador não voltarão a ser permitidas. Mas a Lei 14.208 permite que partidos políticos criem federações partidárias – um novo dispositivo legal que permite que as legendas se unam e atuem como se fossem uma única agremiação partidária. O que distingue a coligação partidária das federações partidárias?

Desembargador Galízia: A formação das coligações tinha como objetivo obter um maior êxito na conquista de vagas para o parlamento, bem como aumentar o tempo de veiculação do horário eleitoral gratuito. Passada a eleição, elas eram desfeitas.

No caso das federações, a união dos partidos continuará durante todo o mandado eletivo, exigindo forte alinhamento e planejamento para a efetivação dos trabalhos da agremiação. Caso seja desfeita, haverá penalidade para os partidos em relação ao fundo partidário.

JSZN:  Qual a importância das mídias regionais, em especial do jornal Semanário da Zona Norte? 

Desembargador Galízia: As mídias regionais são de extrema importância, pois permitem que os leitores acompanhem os fatos de sua região, integrando-se à sua comunidade e contribuindo para o seu desenvolvimento. 

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