Existem leis humanas e lei natural, também chamada de lei divina. Cada categoria tem sua característica própria, mas efeitos distintos para o ser humano.

As leis humanas são a principal fonte na busca do bem comum nas relações socias e, por isso, são dinâmicas, de modo que sua característica é a mutabilidade. As leis humanas são imperfeitas, mas apropriadas ao caráter e aos costumes de um povo e se modificam com o tempo.

A lei natural ou divina, porque emana de Deus, por sua vez, é impostergável e inderrogável porque é a única verdadeira para a felicidade do homem ao indicar-lhe o que deve fazer ou deixar de fazer e ele só é infeliz quando dele se afasta .

A humanidade, desde os primórdios do homem primitivo, inspirada pelas forças vivas da natureza está em constante evolução nas leis humanas que são mudadas para se adequar ao dinamismo da sociedade, ou seja, de acordo com o tempo e o local em que se vive.

Foi assim que se estruturam a filosofia e as ciências gregas, o direito romano, a família e o monoteísmo judaico, propiciando a que humanidade atingisse o amadurecimento necessário para a vinda do Cristo que, para a consolidação desse arcabouço, necessária se fez a lição ampla e definitiva de sua orientação com base nos princípios da amor, justiça e equidade.

Em seu mistério Jesus descortinou a existência da vida espiritual e apontou o amor como a grande lei, exemplificando como colocá-lo em prática, sobretudo, por meio do perdão. É por isso que Jesus é o paradigma de perfeição a ser seguido, de maneira que a busca por conhecer, refletir e sentir para vivenciar as leis divinas passa pelo conhecimento reflexivo da boa nova que Ele nos trouxe.

Afirma o espírito Joanna de Ângelis que o Evangelho é o maior código de postura moral de que se tem notícia em todas as épocas, também sendo conhecido como o roteiro mais seguro na busca da autotransformação pela autoiluminação, ou, nas palavras do próprio Mestre Nazareno, o Caminho, a Verdade e a Vida, pois que ninguém vai ao Pai senão por Ele.

A diferenciação entre a lei humana e a lei natural ou divina é de que os homens podem e devem modificar suas leis, por serem imperfeitas; ao passo que a lei divina é perfeita e eterna e tem a atribuição de reger a harmonia que reina no universo material e no universo moral.

As leis humanas somente guardarão plena compatibilidade com a lei natural quando o progresso da humanidade, que é lento – e assim precisa ser – mas constante, propiciar que as leis da matéria se aproximem da verdadeira justiça e se tornem estáveis ao se aproximarem da lei divina, que está escrita na consciência de cada pessoa.

Quando isso ocorrer as leis morais nortearão a conduta do homem em si mesmo e em suas relações com Deus e com seus semelhantes, inclusive porque a fraternidade, a justiça e o amor ao próximo serão os pilares de todas as regras deontológicas e a sociedade será mais justa, igual e fraterna.

É de se lembrar que o amor não pratica o mal contra o próximo, de sorte que cumprimento da lei é o amor  e que Jesus disse que toda lei está resumida no amor à Deus e ao próximo como a si mesmo.

Essa é a lei!

1Alan Kardec, O Livro dos

Espíritos, pergunta 614.

2Romanos 13:10

* Paulo Eduardo de Barros FonsecaGovernador 2006/2007  do Distrito 4430 de Rotary International.