Há poucos dias, no 12 de maio, comemoramos o Dia da Mulher Policial-Militar. Essa data remete a 1955, quando sob o Decreto n° 24.548 foi instituído o Policiamento Especial Feminino no Estado de São Paulo. Era criado nesse momento histórico a Primeira Polícia Feminina (nome que tinha à época) tanto no Brasil quanto na América Latina. Somente isso já atesta o vanguardismo de nosso Estado, mas essas mulheres e todas que as seguiram continuaram a fazer história.
Em 1955 esse grupo pioneiro, conhecido como “as treze mais corajosas” (pois foram 13 aprovadas no concurso e curso) era um corpo policial à parte, focado principalmente no apoio e assistência à mulher e aos jovens. Já surgia vanguardista na atenção ao ser humano e, às vésperas do Natal de 1955, iniciaram suas atividades atuando nas imediações das Estações de trem da Luz e Sorocabana, rodoviária e no Hospital das Clínicas. Eram o amparo àqueles migrantes que chegavam à metrópole, fugindo da carência e agruras do imenso e carente Brasil da época. Como anjos da guarda, amparavam, acolhiam e protegiam.
A Polícia Feminina não estava, contudo, consolidada como força prestadora de serviço essencial e ajustada à grandeza que a mulher merece. Posteriores mudanças fizeram com que elas ficassem subordinadas à então Guarda Civil (Lei n° 10.123, de 1968) e com a fusão da Guarda Civil à Força Pública, passaram a ser parte integrante da Polícia Militar, que se formava das duas anteriores, já com status de militares.
Mesmo já consolidadas na Polícia Militar, tiveram que superar o pensamento da época, pois não estavam na Polícia em condição de igualdade de funções aos homens. Evolução ocorreu em 1984, com o ingresso de mulheres como Oficiais e Praças, ainda em quadro de carreira separado dos homens e com missões distintas, focadas na assistência à mulher e ao jovem. Somente em 1986 passaram a atuar em missão típica policial, como protagonistas, quando exerceram funções no policiamento de trânsito da capital paulista. Finalmente, em 1989, as mulheres foram admitidas como Alunas-Oficial PM na Academia do Barro Branco, fazendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo pioneira na admissão de mulheres em sua Academia de Oficiais. Na década de 1990 também iniciaram atividades no Corpo de Bombeiros.
Uma a uma as barreiras foram sendo superadas: ingressaram no policiamento de trânsito, trânsito rodoviário, ambiental, Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motos), Força Tática, Aviação Policial, etc. O exemplo do sucesso dessa integração fez com que a Polícia Militar do Estado de São Paulo fosse usada como referência para a integração das mulheres nas Forças Armadas, com a colaboração de Oficiais e Sargentos PM na seleção e formação das primeiras mulheres militares. Hoje a Força Aérea Brasileira já tem mulheres no Corpo de Oficiais Aviadores, a Marinha tem as primeiras Aspirantes da Escola Naval e o Exército está em vias de possuir mulheres Oficiais Combatentes oriundas da Academia Militar das Agulhas Negras.
Finalmente, com o término do Comando de Policiamento Feminino na PMESP, integradas no corpo de Oficiais e Praças da Polícia Militar, sem distinção de gênero. Hoje, em todos os concursos da Polícia Militar, externos e internos, não há vagas destinadas exclusivamente a homens ou mulheres. O que vige para qualquer processo seletivo ou ascensão na carreira é a seleção imparcial e meritocracia.
Elas realizam as mesmas missões que os homens na Polícia Militar, porém, como sempre fazem questão de ressaltar, sem perder a doçura, delicadeza e sensibilidade femininas. Trazem também a sabedoria e perspicácia feminina ao difícil trabalho da Polícia. Podemos afirmar com certeza que nenhuma polícia moderna pode prescindir do trabalho da mulher, assim como é, ou deveria ser, em qualquer outra atividade humana em nosso vasto mundo. O fato é que isso foi conquistado por elas, vitória que não foi fácil nem rápida, mas mostrou o valor e a determinação da mulher.
Quando, na véspera do Dia das Mães deste ano vimos uma mulher Policial-Militar, de folga e à paisana, agir rápida, técnica e bravamente na defesa de crianças e adultos vítimas de um criminoso, constatamos na prática que essa conquista da liberdade, igualdade e capacidade de defesa da sociedade por parte dessas bravas guerreiras foi mais uma das conquistas que as mulheres fizeram na nossa história moderna. Parabéns a elas.
Temos desta forma o orgulho de dizer e comemorar o pioneirismo de nossa Polícia, mas principalmente de ter colaborado para trazer a Mulher ao seu justo local: lado a lado aos homens na construção de um mundo melhor, sem discriminação ou preconceitos.
* Ricardo Gambaroni - Coronel da Polícia Militar, Comandante-Geral da PMESP de 5Jan15 a 17Abr17, Aspirante a Oficial da Turma de 1985 da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Ciências Policiais pelo Centro de Altos Estudos da PMESP, Mestre em Tecnologia pelo Centro Paula Souza e Especializado em Liderança e Gestão pela Academia Nacional da Polícia Federal Americana (FBI), em Quantico, Virginia, EUA.
