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Delegado Mauricio Freire fala sobre projeto de lei aprovado sobre decisão do STF que equipara a injúria racial ao racismo

Delegado Mauricio Freire fala sobre projeto de lei aprovado sobre decisão do STF que equipara a injúria racial ao racismo
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Em 18 de maio, o Senado aprovou um projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável. Com isso, referendou uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido. 

O projeto aprovado no Senado aumenta essa pena de 2 (dois) para 5 (cinco) anos de reclusão quando o crime ocorrer durante atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. O condenado também será proibido por três anos de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais. 

O delegado Mauricio Freire, delegado do DOPE, ex delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo e especialista em segurança pública disse que: "Na teoria, o autor do crime de injúria racial não deveria ser solto mediante fiança para responder ao processo em liberdade. Mas na prática, dois episódios recentes em estádios de futebol do Brasil mostram que a decisão do STF não tem surtido efeito". 

Um  deles, no dia 26 de abril, um torcedor do Boca Juniors foi detido na Neo Química Arena sob a acusação de injúria racial, na manhã seguinte, ele pagou fiança e foi solto. No outro, o jogador Rafael Ramos, do Corinthians, foi acusado de usar a palavra "macaco" para ofender Edenilson, do Internacional, em partida no sábado (14/5), no Beira-Rio. Detido, também foi solto após pagamento de fiança. 

"Então, na prática, esses dois exemplos mostram que a teoria é outra. Como o julgamento no Supremo ocorreu em uma ação individual que não tem efeito vinculante, isto é, não torna obrigatório que se siga o mesmo entendimento, há espaço para interpretações divergentes". acrescentou o delegado 

Ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência é nojento. A lei traz avanços importantes no combate aos crimes raciais, mas a aplicabilidade da lei ainda é deficitária. 

A equiparação da injúria racial ao racismo é um passo importante na luta por igualdade, mas é preciso endurecimento no combate ao racismo e de favorecimento de políticas e práticas antirracistas de forma eficiente. 

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