No dia 3 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência. Promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1992, a data tem o objetivo de promover uma maior compreensão da realidade das pessoas com deficiência e mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar delas.
Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vive com alguma forma de deficiência, cerca de 93 milhões delas são crianças. Só no Brasil, são mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, quase 24% da população brasileira. Porém, para se ter ideia da distância que ainda estamos da inclusão plena dessas pessoas, apenas 1% das pessoas com deficiência no Brasil estão no mercado de trabalho formal.
Esse número dobrou após a aprovação da lei que cria cotas para pessoas com deficiência nas empresas acima de 100 funcionários. Infelizmente, foi necessário criar uma obrigação para que o mercado de trabalho percebesse o potencial dessas pessoas, que são estigmatizadas como improdutivas e suas necessidades especiais vistas apenas como dificuldades e despesas. Não são raros os casos em que a pessoa com deficiência é contratada apenas para cumprir a lei, e fica ali encostada, quase sem função.
Porém, empresas que se propuseram a crescer com as pessoas com deficiência demonstram como a inclusão é positiva para todos. Em 2016 eu conheci a experiência da Natura, que contratou pessoas com deficiência visual para o setor de fragrâncias. A sensibilidade do olfato delas aumentou a produtividade daquela área, e a empresa passou a investir nessa solução, chegando a ter o dobro de pessoas com deficiência em seus quadros em relação à cota mínima exigida.
Infelizmente, o Governo Federal preferiu olhar para os maus exemplos e enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6153/19, que permite à empresa substituir a contratação de pessoas com deficiência por um pagamento em dinheiro ao governo e também prevê que uma empresa que não cumpre a cota possa se associar a outra que excede a cota e passar a ser considerada cumpridora da lei.
Não podemos aceitar essa desfiguração de uma política que tem o objetivo de abrir mais que vagas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, mas principalmente as mentes dos empregadores. Afinal, como diz a senadora Mara Gabrilli, um ambiente que acolhe a pessoa com deficiência é um ambiente acolhedor para todas as pessoas.
Um dia, seremos uma sociedade realmente inclusiva, em que a pessoa com deficiência tenha acessibilidade, autonomia e respeito em todos os ambientes, públicos e privados. Nesse dia, não precisaremos mais da lei de cotas. Mas para chegar lá, precisamos de muitas ações de efeito educativo, como essa. E principalmente disposição dos agentes públicos de investir na acessibilidade e na fiscalização para que os direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência se tornem realidade no dia a dia delas.
Adriana Ramalho é vereadora da cidade de São Paulo e presidente da Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo. E-mail: adrianaramalho@adrianaramalho.com.br
